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Moraes, do STF, autoriza inquérito para investigar suspeita de desacato de Daniel Silveira em IML
Moraes atendeu a um pedido de investigação formulado pela PGR (Procuradoria-Geral da República)
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou neste sábado (20) a abertura de inquérito para investigar o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por suspeita de desacato e infração de medida sanitária preventiva, crimes previstos no Código Penal.
Moraes atendeu a um pedido de investigação formulado pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
O órgão já havia denunciado o deputado ao STF, em razão do vídeo em que o parlamentar profere ataques de ódio contra ministros da corte. Agora, Silveira será investigado em um segundo inquérito.
O deputado foi preso, na noite de terça-feira (16), em flagrante em Petrópolis (RJ) por determinação de Moraes, após ter se tornado público o vídeo com os ataques de ódio aos integrantes do STF e de defesa do AI-5 (Ato Institucional nº 5). O ato, de dezembro de 1968, recrudesceu a ditadura militar.
A decisão de Moraes foi confirmada por unanimidade pelo plenário do STF na quarta-feira (17).
Nesta sexta-feira (19), a ordem foi validada em votação no plenário da Câmara. Por 364 votos a 130, os deputados mantiveram a prisão de Silveira.
A nova frente de investigação no STF leva em conta a recusa do parlamentar em usar máscara no IML (Instituto Médico-Legal) Afrânio Peixoto, no Rio de Janeiro, e as agressões verbais desferidas por ele contra uma policial civil que pediu a ele que usasse o acessório, necessário para circular nas dependências do prédio.
Bolsonarista, Silveira se negou a usar a máscara, discutiu com a policial e elevou o tom de voz. Após o pedido, ele colocou o acessório, instrumento que ajuda a diminuir a disseminação do novo coronavírus. Tudo o que se passou naquele momento foi filmado e publicado em redes sociais.
“O órgão ministerial postula o cumprimento de diligências a fim de verificar as práticas delitivas narradas, notadamente em razão de vídeo que circula nas redes sociais, registrando cenas de de desrespeito a obrigações legais e agressões verbais proferidas por Daniel Silveira no IML, durante o cumprimento de sua prisão em flagrante”, afirmou Moraes no despacho deste sábado.
Aberto o inquérito, o ministro já definiu as primeiras diligências que precisarão ser feitas.
A Polícia Federal deve ouvir os agentes públicos ofendidos, “com o registro detalhado das palavras e atos empregados no desacato”.
Também deve ser feito exame de corpo de delito, “caso o crime tenha sido praticado mediante violência”. Os policiais também devem colher o depoimento do próprio deputado sobre o que ocorreu no IML.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro não considerou ter havido desacato. “A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) esclarece que não foi dada voz de prisão por desacato ao deputado pela perita, nem pelos policiais federais, por entenderem que não houve ofensa aos agentes da lei. A Direção do Departamento Geral de Polícia Técnica também fez contato com a servidora, que manteve o posicionamento inicial”, afirmou.
Silveira é alvo de dois inquéritos na corte –um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news.
Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas.
Na quarta, antes de os ministros votarem, o presidente da corte, Luiz Fux, afirmou que é papel do STF zelar “pela higidez e pelo funcionamento das instituições brasileiras” e por buscar a harmonia entre os Poderes.
O ministro disse ainda que é “exatamente por esses motivos que o Supremo mantém-se vigilante contra qualquer forma de hostilidade à instituição”.
“Ofender autoridades além dos limites permitidos pela liberdade de expressão que nós tanto consagramos aqui no STF exige necessariamente uma pronta atuação da corte.”
Fux nem sequer sabia o nome completo do deputado e questionou qual era o sobrenome do parlamentar em discussão no plenário.
Ao votar, Moraes disse que Silveira já é investigado e diversas vezes já ofendeu ministros do Supremo.
“As manifestações não atingiram somente a honorabilidade, não configuraram somente ameaça ilegal à segurança e integridade física de diversos ministros, mas visaram principalmente impedir o exercício da judicatura, o exercício independente do Poder Judiciário e a própria manifestação do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Na quinta-feira (18), em audiência de custódia por videoconferência, o juiz auxiliar Airton Vieira, do gabinete de Moraes, decidiu manter a prisão em flagrante de Silveira.
Vieira ainda determinou a transferência do deputado da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro para a carceragem de um batalhão da Polícia Militar.
No mesmo dia, a PF afirmou que foram encontrados dois celulares na sala onde estava Silveira. Em razão disso foi aberto um inquérito policial.
No depoimento a Vieira, o deputado mudou o tom em relação às recentes declarações contra ministros do STF, mas questionou os fundamentos da decisão de Moraes. Para ele, a ordem foi “irregular”.
“No meu entendimento, com todo o respeito à magistratura e à decisão do senhor ministro [Alexandre de Moraes], tenho para mim que a situação reputada como flagrante assim não poderia tê-lo sido”, afirmou.
Nesta sexta, ao falar com deputados durante a sessão que ratificou a ordem de prisão, Silveira também se disse arrependido. O deputado pediu desculpas à população brasileira, disse que se excedeu e negou ser um risco à democracia.
“Eu troco de nome se nenhum deputado ou senador na história do Parlamento tenha se equivocado e errado, ou tenha ido a conselhos, talvez por fatos mais graves, e se arrependeu e fora perdoado, fora interpretado, fora entendido”, discursou, tentando convencer a Câmara a derrubar a decisão do Supremo.
A Câmara não aceitou os apelos de Silveira. Ele segue preso no Rio de Janeiro.
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