Políticas sociais relembram adoções irregulares em Itaquaquecetuba
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Políticas sociais relembram adoções irregulares em Itaquaquecetuba
Deputada Márcia Lia coordena atividade que terá participação de 15 famílias que tiveram seus filhos colocados para adoção de forma irregular
17JAN2017| 8.22 Assessoria Dep. Márcia Lia
A deputada estadual Márcia Lia coordena a audiência pública “Adoções irregulares: crime e chaga social” na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itaquaquecetuba nesta terça-feira (17), a partir das 18 horas. A atividade irá resgatar os casos de adoção irregulares registrados na cidade há dez anos e que, em sua maioria, ficaram sem solução ou punição aos responsáveis pelos processos, desde a retirada das crianças das famílias até a adoção definitiva pelos novos pais. Será feita uma gravação da audiência para encaminhar à Corte Internacional dos Direitos Humanos.
“Os casos foram mal conduzidos, as adoções foram precipitadas e muitas famílias foram prejudicadas. A maioria delas sequer teve notícias de seus filhos depois que foram retirados de sua tutela. Esses casos não podem ser esquecidos, essa dor não pode ser enterrada e essas histórias não podem ter sua importância reconhecida apenas daqui a 30, 40 anos, como aconteceu com a Ditadura Militar. Vamos à Corte Internacional de Direitos Humanos cobrar uma intervenção para, ao menos, uma indenização a esses pais que há dez anos sofrem sem saber o que de fato aconteceu com seus filhos, hoje já adultos”, fala a deputada Márcia Lia, que é integrante da Comissão de Direitos Humanos e coordenadora da subcomissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
HISTÓRIA – Entre os anos de 2004 e 2007, a cidade de Itaquaquecetuba registrou em torno de 50 casos de crianças tiradas de suas famílias sob a alegação de maus-tratos, que mais tarde se configuraram como irregulares.
Os casos vieram à tona quando houve eleição para o Conselho Tutelar e os novos conselheiros começaram a receber inúmeras denúncias de crianças tiradas das famílias e desaparecidas.
Ao procurar por muitas delas no sistema de adoção, constatou-se que não havia registro das adoções legais, por isso acredita-se que muitas das crianças tenham tido os nomes trocados para a adoção.
Algumas famílias conseguiram provar que seus filhos foram tirados de casa por motivo fútil e outras adotadas precipitadamente. Porém, a legislação brasileira determina que as adoções sejam irreversíveis e muitas crianças, mesmo tendo sido localizadas, mesmo se confirmando que não houve maus-tratos, ficaram com os pais adotivos.
As denúncias relatam 50 crianças retiradas das famílias, das quais apenas dez foram localizadas e nem todas voltaram para seus pais.
Dentre os casos há, por exemplo, o de um menino tirado da família depois de dar entrada no hospital duas vezes por problemas decorrentes de alergia à lactose. Os pais não sabiam da doença e, para o conselho tutelar, houve maus-tratos. A criança foi levada pelos conselheiros e encaminhada para adoção; ficou nove meses com a família adotiva, mas acabou sendo devolvido.
Em outro caso, um casal de catadores teve duas filhas e um filho tirados de casa por denúncias de maus-tratos que nunca foram comprovadas. As meninas ficaram em um abrigo e voltaram para a casa depois que os pais ganharam a causa. O menino nunca foi encontrado.
Uma mãe e uma avó denunciaram o desaparecimento de um bebê recém-nascido durante o parto. A moça teve gêmeos, mas apenas uma criança foi entregue a ela. A família tem documentos médicos e fotos do parto que comprovam a denúncia.
As investigações mostraram que houve uma avaliação deturpada dos casos por parte dos conselheiros tutelares da época para a retirada das crianças de suas famílias e depois na condução do processo de adoção, que compete à Promotoria e Juizado e não inclui mudança de nome das crianças.
“Vamos ouvir essas famílias, essas crianças e até os conselheiros da época para tentar entender o que houve e discutir o que pode ser feito nesse momento. Vamos enviar esses depoimentos à Corte Internacional e esperar que a Justiça brasileira seja questionada”, diz a deputada.
A audiência pública terá a presença de 15 famílias que tiveram seus filhos retirados do lar irregularmente, algumas crianças que conseguiram voltar a seus lares, do coordenador geral do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Rildo Marques de Oliveira, do ex-deputado estadual Adriano Diogo, que acompanhou os casos na época, membros da OAB Itaquaquecetuba, conselheiros tutelares responsáveis pelos casos e conselheiros que investigaram as denúncias, entidades de direitos humanos e proteção às crianças e sociedade civil.
