32ª Sessão ordinária desta terça-feira (26)
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32ª Sessão ordinária desta terça-feira (26)
Vereadores aprovam “Selo Estabelecimento Consciente” e punição a comerciante que vender bebida alcoólica a menor de idade
26SET2017| 8:40 - IMPRENSA CAM - Foto: Câmara Municipal de Araraquara
Na Sessão Ordinária de terça-feira, dia 26, os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara aprovaram o projeto que institui no município, o “Selo Estabelecimento Consciente”, com o objetivo de conceder ao estabelecimento comercial que cumpre a legislação e não vende bebida alcoólica a menores, uma homenagem, beneficiando o comerciante não infrator, já que o selo será entregue em solenidade pública. No mesmo texto aprovado há uma alteração na legislação em vigor, aumentando a punição aos comerciantes infratores, com multa e participação em curso de formação, com aproveitamento mínimo.
A Prefeitura recebeu autorização dos Vereadores para abertura de Crédito de quase 7 milhões de reais, para despesas com folhas de pagamentos e obrigações patronais, referentes ao mês de setembro, justificando que o que o saldo previsto no orçamento não é suficiente para fazer frente à real necessidade.
A Prefeitura recebeu autorização a Câmara para alugar novamente o prédio localizado na Rua 13 de Maio, 1.264, na Vila Xavier, onde funcionavam, desde 1995, o 1º Distrito Policial e Plantão da Polícia Civil, sempre com aluguel pago pela Prefeitura. Devolvido ao proprietário (CANASOL) em maio do ano passado, assim que os serviços da Polícia Civil deixaram o local, constatou-se a necessidade de reformas do prédio, depois de tanto tempo ocupado. O valor elevado da reforma, demonstrado do laudo de vistoria da locadora do imóvel fez a Prefeitura compreender que uma nova locação, para ocupação de serviços públicos que estão sendo expandidos na cidade e que necessitam de melhores condições para atendimento, enquanto será feita uma recuperação paulatina do imóvel, será a medida mais eficiente. Considerando estes argumentos, a Prefeitura enviou projeto e foi autorizada pelos Vereadores, para abertura de crédito destinado a uma reforma inicial, visando essa nova ocupação do imóvel. O locador ainda concordou com uma carência de 4 meses no aluguel.
A Prefeitura foi autorizada a abrir mais três créditos no orçamento. Um deles é destinado a aquisição de barras de tubo de polietileno de alta densidade, por parte do Departamento Autônomo de Água e Esgoto, para recomposição de galerias de águas pluviais danificadas na voçoroca do Jardim Indaiá, que ocasionou o rompimento de uma galeria. Outro crédito é destinado para a abertura de 162 sepulturas no Cemitério das Cruzes, além da construção de rampa, corrimão e guarda corpo em uma passagem. O dinheiro previsto no atual orçamento é insuficiente para o serviço e precisa ser completado. E foi aprovado também um Crédito destinado à aquisição de materiais de consumo para a Coordenadoria Executiva de Mobilidade Urbana.
Foi aprovado o projeto do vereador Toninho do Mel, instituindo e incluindo no Calendário Oficial de Eventos, o Dia Municipal da Cuidadora e do Cuidador de idosos, a ser comemorado anualmente no dia 20 de março.
Dois projetos de denominação de vias públicas foram aprovados na sessão. O projeto do vereador e presidente Jéferson Yashuda Farmacêutico denomina Rua Doutor Lázaro Tolentino de Oliveira Neto, via do Jardim Boa Vista 3, na região do Selmi Dey 2. Enquanto o projeto do vereador José Carlos Porsani denomina Rua José Roberto Caiano o conjunto de vias públicas compreendendo a Alameda Projetada A e a Estrada Municipal ARA – 155, do loteamento Parque Residencial Damha, com início na Rua Éttore Berti (Lê) e término na divisa do mesmo loteamento.
Foram aprovados os dois pedidos para que matérias jornalísticas publicadas na imprensa da cidade passem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara. O pedido vereador Elias Chediek foi para matéria publicada no jornal O Imparcial, com o título “Homenagens marcam aniversário da Sala de Reminiscências”. Enquanto o pedido da vereadora Thainara Faria foi para matéria publicada no jornal “O Imparcial”, intitulada “Nossa gente: a resiliência como única opção de Lucinéia”.
No início da sessão ocorreu uma participação na Tribuna Popular. Evandro Ciaramello Racosta, credenciado pela Liga de Prevenção de Araraquara, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 266/2017, sobre a instituição do “Selo Estabelecimento Consciente”. Ele ainda anunciou que ocorrerão fiscalizações em estabelecimentos comerciais da cidade, visando constar se ocorre a venda de bebida alcoólica a menores, o que configura crime.
No final da sessão foram aprovados Requerimentos, documentos oficiais pedindo informações ou o encaminhamento de diversos assuntos. A vereadora Thainara Faria é autoria de dois pedidos. Um dele solicita que a Prefeitura inclua mais ônibus urbanos, principalmente em horários de pico, nas linhas que atendem os bairros Selmi Dey, Yolanda Ópice, Adalberto Roxo e Jardim Valle Verde. Enquanto o outro questiona a Prefeitura sobre a nascente de água existente próximo ao Centro de Controle de Vetores, no Parque do Pinheirinho. Já o vereador Gerson da Farmácia pede à Polícia Militar e à Polícia Civil para que seja intensificado o policiamento para impedir o barulho na Praça Pedro de Toledo, próximo à Maternidade Gota de Leite.
Fotos da Sessão em: https://flic.kr/s/aHsm8rdaa9
