Políticos usam cota parlamentar em contratos com doadores de campanha

Financiamento de campanhas

Para Silvana Batini, com o fim do financiamento empresarial, que continuará proibido neste ano, os donos de empresas que pretendiam repassar “valores muito altos” para determinados candidatos enfrentarão mais dificuldades.

“Você pode pegar o valor [das doações que anteriormente vinham de um] CNPJ e pulverizar em vários CPFs. Isso é possível de acontecer e muito mais difícil de ser rastreado. Mas, quando você compara os valores que circularam por CNPJ nas últimas eleições, você vai ver que, para fazer com que aquela escala de valores circule por meio de pessoas físicas, é muito mais difícil. Então, mesmo quem pretende descumprir a lei vai ter mais trabalho”, avaliou.

Segundo ela, devido às novas regras, que estipulam um teto para o repasse de dinheiro público às campanhas por meio do fundo eleitoral, as eleições tendem a ficar mais baratas. “E alguma coisa que fugir muito dessa média vai chamar atenção. A ideia genuína era essa: de que o financiamento por pessoa jurídica fosse substituído por um grande financiamento pulverizado, alimentado pela cidadania. É pouco tempo ainda para que essa ideia tenha amadurecido no eleitorado brasileiro. Mas é uma coisa que precisa ser construída”, defendeu.

Outro lado

O senador Acir Gurgacz disse que os pagamentos ao seu suplente se referem ao aluguel de seu escritório político em Ji-Paraná. Segundo a assessoria do senador, o valor mensal era de R$ 5 mil até o ano passado, quando o preço foi reajustado, o que é “compatível e até inferior ao preço de mercado”. Já a doação foi feita em valor estimado, referente aos serviços de Gilberto Piselo do Nascimento como advogado, que assinou a prestação de contas da campanha do parlamentar em 2014.

“Todas essas negociações e a prestação do serviço na campanha eleitoral foram realizadas de forma legal e transparente”, informou o senador. À Agência Brasil, o suplente de Gurgacz, Gilberto Piselo, disse que o imóvel tem dois andares, salas e auditório e que os valores do aluguel ficaram congelados durante cinco anos. Segundo ele, a suplência não tem relação com o aluguel da sala comercial.

“É óbvio que [essa doação] está figurando no topo da lista do ranking porque eu fiz doação em um valor estimado de R$ 10 mil, e como recebo aluguel, é óbvio que ia dar [que recebi mais do que doei]. Um fato não tem nenhuma correlação com o outro. Nem fiz a doação esperando receber qualquer barganha, nem aluguei o prédio porque fiz alguma doação. Se este ano eu não doar nenhum centavo em valores estimados, por exemplo, o meu nome vai estar fora desse ranking”, afirmou.

A assessoria do deputado Weliton Prado não respondeu aos questionamentos até o fechamento da reportagem. Contratada por ele e outros parlamentares mineiros, a empresa Sempre Editora não retornou às ligações da Agência Brasil.

O deputado João Arruda também negou ter atuado de forma a beneficiar a empresa Cotrans. Segundo ele, a doação recebida foi em valor “estimado, devidamente declarado e aprovado pela Justiça Eleitoral. “A relação entre meu mandato e a referida empresa é meramente comercial, por prestação de serviços, sendo ela paranaense e bem conceituada no setor”, explicou.

A locadora Cotrans também negou existir relações diretas envolvendo as doações e posterior contratação. De acordo com o administrador financeiro da empresa, Daniel Leite, os serviços foram prestados diretamente à pessoa física de João Arruda, e não ao seu gabinete. “Todas as doações legalmente permitidas na época foram feitas sob a égide da legislação eleitoral e devidamente declaradas ao TRE [Tribunal Regional Eleitoral], independentemente de quem possa vir a ser nosso cliente no futuro”, disse.

As informações foram obtidas pela Agência Brasil com base em informações que estavam à disposição da ONG Dados.org até o início desta semana. Na última quarta-feira (25), a consulta sobre o cruzamento desses dados foi retirada do ar temporariamente para alterações no método de consulta da plataforma.