Audiência pública debate 10 anos da Lei Maria da Penha
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Audiência pública debate 10 anos da Lei Maria da Penha
Evento irá discutir avanços com a implantação da lei e melhorias na rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica
8:12| 11/08/2016 Fernanda Miranda
Os “10 anos da sanção da Lei Maria da Penha e a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica” é o tema da audiência pública que os mandatos da deputada estadual Márcia Lia (PT) e a bancada do PT na Câmara de Araraquara, vereadores Donizete Simioni, Gabriela Palombo e Édio Lopes promovem na Câmara municipal, no dia 11 de agosto, a partir das 19 horas.
O debate reunirá convidados com trabalhos ligados ao suporte às vítimas para discutir os dados da violência doméstica observados no Brasil, desde a implantação da lei 11.340/2006 e mostrar o que significou essa mudança na forma de tratamento de quem sofre agressões físicas e psicológicas. A lei foi sancionada pelo então presidente Lula, em 07 de agosto de 2006.
A audiência pública ainda irá colocar em discussão a medida protetiva, o que é e como funciona esse pilar essencial para a execução da lei, mas tão questionado por alguns setores e especialistas por nem sempre impedir a aproximação do agressor e evitar situações trágicas e extremas.
Em Araraquara, a Polícia Civil de Araraquara registra pelo menos um pedido de medida protetiva todos os dias. Hoje, os casos de violência doméstica e familiar são 40% dos registros nas Varas Criminais e de Família do município.
Em 2015, entre os meses de janeiro e junho, foram 205 solicitações de medida protetiva, a maioria referente a casos de ameaça e lesão corporal dolosa, em que os agressores eram ex-namorados ou ex-maridos inconformados com o fim do relacionamento.
No primeiro semestre de 2014, a cidade registrou 24 casos de estupro. O número subiu para 31 em 2015 e caiu para 19 em 2016. Em 2014, durante todo o ano, foram registrados 57 estupros na cidade. Em 2015, 55.
Apesar de não estar nas estatísticas do primeiro semestre, a cidade vive há algumas semanas a expectativa da solução de um caso de estupro coletivo, denunciado por uma jovem de 19 anos. Segundo a vítima, ela foi rendida e violentada por cinco homens.
“A Lei Maria da Penha é um marco das políticas públicas para mulheres no Brasil e representa um grande avanço no reconhecimento da violência sofrida pelas mulheres, especialmente no ambiente doméstico. Foi importante para encorajar mulheres a sair do anonimato, denunciar os agressores e a romper com o ciclo de violência que, muitas vezes, perdurava por anos. Mas não podemos acreditar que só isso basta”, avalia Márcia Lia.
“Por isso, é importante colocarmos em debate os problemas que a rede ainda enfrenta e sugerir caminhos para uma proteção mais efetiva”, diz a deputada, que é 1ª Procuradora Adjunta da Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa de São Paulo, e é membro efetiva da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher.
Para especialistas, a implantação da lei e seu cumprimento eficiente deram às mulheres mais segurança para denunciar o agressor. Antes, a maioria se mantinha anônima, com vergonha e medo. Pesquisa realizada em 2015 pelo Data Popular e Instituto Patrícia Galvão confirmam esta percepção ao mostrar que 86% das pessoas acreditam que as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência doméstica após a Lei Maria da Penha.
E, como maior resultado positivo disso, segundo dados divulgados pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), houve uma redução de 10% na taxa de homicídios contra mulheres dentro das residências desde a implantação da Lei Maria da Penha.
Vítimas
Estudos da Secretaria de Política para Mulheres mostram que uma a cada cinco mulheres brasileiras já foi vítima de violência e, em 80% dos casos, o agressor era o atual parceiro ou um ex-parceiro. Além disso, 77,83% das vítimas têm filhos e mais de 80% destes filhos presenciaram ou também sofreram a violência.
Pensando nesse quadro, a deputada apresentou projeto de lei 573/2016, que sugere a reserva de 7% das casas populares dos programas do governo do Estado para mulheres vítimas de violência doméstica.
Outro tema da audiência será a atual estrutura da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, como as Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), Casas Abrigo, Varas de Execução Especializadas e as melhorias necessárias para o devido acolhimento.
Até 2006, em todo o Brasil, havia apenas seis unidades de atendimento especial aos casos de violência doméstica. Em nove anos, o número saltou para 91, mas, apesar do crescimento de 1.417%, o ideal seria chegar ao número de 120, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre 2006 e 2011, essas varas especializadas processaram 677.087 procedimentos de violência contra mulheres, sendo 280.062 pedidos de medida protetiva. Esses processos culminaram em 30 mil prisões de homens por violações da Lei Maria da Penha.
No Estado de São Paulo, há 12 varas especializadas e, em 2015, elas receberam 78 mil processos de violência contra a mulher.
No entanto, a principal reclamação das vítimas de violência doméstica tem sido com relação às delegacias de defesa da mulher. Além de as unidades funcionarem em horário contrário à maioria das ocorrências, forçando as vítimas ao atendimento por homens e mulheres não preparados para o tratamento especializado, apenas 20% das cidades paulistas contam com o serviço. Um dos trabalhos da deputada Márcia Lia está na realização de audiências públicas em todo o estado, buscando o empenho das autoridades estaduais e municipais para maior estrutura, bem como a humanização no acolhimento às vítimas nas delegacias de polícia.
Entre os convidados da audiência pública em Araraquara estão representantes de entidades de assistência às vítimas de violência doméstica e membros de órgãos públicos envolvidos nesse atendimento.
Serviço
Audiência Pública
“10 anos da Lei Maria da Penha e a rede de atendimento às mulheres”
Realização: Mandato da Deputada Estadual Márcia Lia (PT)
Dia 11 de agosto, às 19h
Câmara dos Vereadores – rua São Bento, 887 – Centro – Araraquara
