Interferências de Bolsonaro enfraquecem o combate à corrupção, dizem especialistas
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Interferências de Bolsonaro enfraquecem o combate à corrupção, dizem especialistas
Jair Bolsonaro defendeu, como presidente, familiares e aliados, tentou interferir na autonomia de instituições e fez aliança com o centrão, grupo que antes condenava
Após usar o discurso anticorrupção na eleição de 2018, Jair Bolsonaro defendeu, como presidente, familiares e aliados, tentou interferir na autonomia de instituições e fez aliança com o centrão, grupo que antes condenava.
Foi no primeiro ano de mandato que tomou a decisão que mais impactou a agenda anticorrupção, na avaliação de especialistas ouvidos pela reportagem.
Para eles, apesar de legal, a indicação de Augusto Aras à Procuradoria-Geral da República, ignorando a lista tríplice da categoria, feriu a independência que o cargo demanda.
Crítico à atuação da Lava Jato, Aras travou quedas de braço com procuradores de Curitiba, até que, em fevereiro, após um ciclo de desgaste e indícios de parcialidade, a força-tarefa paranaense foi dissolvida sem gerar comoção.
Escolhido para o Ministério da Justiça, Sergio Moro, símbolo da operação como juiz federal, deixou o governo acusando o presidente de tentar interferir na Polícia Federal.
Há uma naturalização da corrupção no país hoje?
Antes mesmo da dissolução da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Bolsonaro afirmou que a operação havia acabado porque “não tem mais corrupção no governo”. Para especialistas da área, a declaração não tem fundamento.
“É uma demagogia, uma hipocrisia e algo que torna patente o estelionato eleitoral que ele representa”, afirma Catarina Rochamonte, presidente do Instituto Liberal do Nordeste.
“A corrupção não só não acabou como não vai acabar nunca. Não acaba em nenhum país no mundo. Corrupção você controla, é a primeira coisa que você aprende quando estuda teoria da corrupção”, acrescenta Rita Biason, cientista política e professora da Unesp, que vê uma estagnação nessa agenda.
O diretor-executivo da ONG Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão, afirma que Bolsonaro fez uso do alto grau de voluntarismo anticorrupção presente no país para sequestrar esse discurso sem apresentar nenhum lastro.
“Quando o autoritarismo chega ao poder, a primeira que sofre é justamente a luta contra a corrupção, que depende de órgãos de controle, que por essência limitam e controlam o poder de ocasião e são os primeiros a serem desconstruídos. É o que temos visto no Brasil.”
Para Marjorie Marona, do departamento de ciência política da UFMG, há uma desconstrução da narrativa de que a corrupção é o principal problema do Brasil, feita por membros do sistema de Justiça, veículos de imprensa e representantes de uma elite política a partir da Lava Jato, que antes a criaram.
“Tornou-se comum vermos na boca da própria elite política essa ideia de que determinado partido era corrupto ou de que todo o sistema político estava corroído por corrupção. Nesse contexto de hoje, é menos interessante para uma determinada elite continuar mobilizando isso tudo.”
Quais as metas anticorrupção propostas, defendidas ou barradas por Bolsonaro?
Ainda que não haja consenso entre especialistas sobre as medidas defendidas por Sergio Moro, desde o início do governo chamava atenção o fato de o presidente não apoiar as que eram priorizadas pelo ministro –por exemplo, ao ignorar as sugestões de veto ao sancionar o chamado pacote anticrime, principal bandeira de Moro.
O procurador de Justiça de São Paulo Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, destaca o fato de Bolsonaro não ter dado suporte ao projeto para punir a prática de caixa dois eleitoral e fazer isso no caso da proposta de mudança na lei de improbidade administrativa.
“É público que o Planalto aplaude essas mudanças. O presidente já deu entrevistas em que disse com todas as letras que é necessário mudar a lei de improbidade.”
Rita Biason defende que o foco da agenda anticorrupção deveria ser em prevenção e controle e vê, na falta de diálogo com organizações da sociedade civil, um retrocesso.
“Controle é o que vai permitir acompanhar em tempo real o que está acontecendo em determinado setor. Se isso fosse feito, nós não teríamos passado por questões como os desvios na Petrobras.”
Ainda no primeiro mês de governo, Bolsonaro assinou medida que poderia fragilizar a Lei de Acesso à Informação, ampliando o rol de membros da administração federal que poderiam classificar uma informação como sigilosa, mas recuou após pressão pública.
Brandão afirma que a Transparência Internacional Brasil tem feito denúncias sobre retrocessos em marcos legais.
“É muito preocupante o risco de estarmos caminhando para um patamar ainda mais grave, de uma verdadeira guarda pretoriana se formando em torno do presidente, seus familiares e aliados”.
O risco, segundo ele, é usar as estruturas de poder estatal não só para proteger aliados, mas para perseguir adversários e intimidar vozes críticas.
Junto a outros episódios, a falta de transparência atingiu proporções consideradas dramáticas durante a pandemia, incluindo um apagão de dados sobre a Covid-19.
O que revela a defesa intransigente de Bolsonaro a seus filhos, inclusive com mobilização de órgãos do governo para auxiliar nas estratégias de defesa de Flávio Bolsonaro? Como Bolsonaro atuou para enfraquecer investigações sobre aliados?
A professora da USP e historiadora Lilia Moritz Schwarcz diz que o presidente evidencia patrimonialismo ao tentar blindar a família para que as instituições não possam cumprir com seus propósitos.
“Patrimonalismo é o auge na velha política. É você usar as instituições públicas de forma privada. Mas Bolsonaro não disfarça e, ao não disfarçar, naturaliza”, afirma.
Especialistas citam o inquérito em curso no STF que apura se houve ingerência de Bolsonaro na Polícia Federal, além da indicação de Aras para o comando da PGR, mudanças no Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) –responsável pelo relatório que deu início às investigações sobre prática de “rachadinha” por Flávio Bolsonaro– e tentativas de interferência na Receita Federal. Além disso, o governo mobilizou sua estrutura para ajudar a defesa do senador.
Para o pesquisador Bruno Paes Manso, os indícios das práticas de “rachadinha” pela família Bolsonaro contradizem o presidente.
“Você tem, ao mesmo tempo, um discurso que é bem a cara da família, que confunde o público com o privado. O dinheiro do gabinete é meu. Esse dinheiro já foi gasto. Ele não via isso como corrupção.”
Qual o peso da nomeação de Augusto Aras como procurador-geral da República para o combate à corrupção?
A indicação de Aras contrariou tradição criada no governo Lula (PT), em 2003, e mantida ao longo das gestões petistas e por Michel Temer (MDB), de escolher o procurador-geral da República com base em lista tríplice definida por votação dos procuradores.
“O membro do Ministério Público deve ser uma pessoa independente para cumprir as missões seriíssimas que nos são reservadas, que é a defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito, dos direitos fundamentais intransponíveis”, diz o ex-PGR Cláudio Fonteles, que exerceu o cargo no governo Lula e considera Aras omisso em relação às condutas do presidente.
Marjorie Marona, da UFMG, vê a mudança da forma de indicação como o principal movimento estratégico de Bolsonaro –que assim consegue um aliado de primeira grandeza.
“Importante não só porque é o procurador-geral que promove denúncia do presidente da República e de outras autoridades, mas porque ele é chefe do Ministério Público, então tem condições de desarticular iniciativas que tinham sido montadas desde a base.”
Na avaliação de Samuel Vida, professor de direito da UFBA, mesmo ações de Aras que podem ser vistas como corretiva de abusos da Lava Jato não indicam o aperfeiçoamento institucional do combate à corrupção. “Podem significar uma sinalização contrária, reforçada pelo vínculo de subordinação ao atual governo federal e suas práticas abusivas toleradas”, diz.
Para Rita Biason, o principal problema da indicação foi a criação de um precedente.
Bolsonaro minou a Lava Jato ao nomear Moro como ministro? Em que medida as revelações da Vaza Jato impactaram o legado da operação?
Especialistas dizem que, ao aceitar o convite de Bolsonaro, o ex-juiz colocou em xeque a imagem de imparcialidade e cometeu um erro. Rita, da Unesp, diz que a decisão marca o começo do declínio da Lava Jato em Curitiba.
“A Lava Jato se esgotou primeiro, por si própria, pela ação, pela longevidade dela. Ela teve um fim lânguido, esquecida”, afirma.
O cientista político José Álvaro Moisés, coordenador do grupo de trabalho sobre a qualidade da democracia no Instituto de Estudos Avançados da USP, diz que a Lava Jato não se restringe à força-tarefa de Curitiba, mas à mobilização de organismos de controle, como Ministério Público, que ganharam autonomia a partir da Constituição.
“Ao longo da tradição política brasileira, [a impunidade] dizia respeito fundamentalmente ao andar de cima do sistema político, a dirigentes e a governantes que, em certo sentido, trabalhavam a hipótese de que podiam fazer qualquer coisa exatamente porque a impunidade garantia a sua continuidade no tempo”, diz.
Fonteles e Samuel Vida concordam, afirmando que os diálogos vazados expuseram um cenário de ilegalidade.
“A Lava Jato tomou partido pela eleição de Bolsonaro e atuou como força coadjuvante determinante para a sua vitória em 2018”, diz Vida.
O procurador Roberto Livianu discorda e critica o uso das mensagens da chamada Vaza Jato. “É fácil que tenha havido qualquer espécie de edição ou adulteração neste conteúdo.”
Catarina Rochamonte afirma que há um movimento em curso contra a operação, que está sendo engolida por um “acordão da impunidade”.
| IDNews® | Folhapress | Via NMBR |Brasil
