Governo quer mudar Estatuto do Desarmamento
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Governo quer mudar Estatuto do Desarmamento
A ideia é também reduz a idade mínima para compra de armas e dá direito de porte a quem responde a processo, inquérito ou até já foi condenado
9:50| 18/08/2016 Estatuto do desarmamento
A equipe do presidente interino Michel Temer fará uma alteração no decreto que regulamenta o Estatuto do Desarmamento. Ele quer permitir que armas apreendida sejam incorporadas pela polícia e pelas Forças Armadas. A ideia inicial do governo era fazer mais alterações, mas o Planalto receia que tais mudanças sirvam como estopim para que o Congresso desfigure a lei
De acordo com a coluna painel da Folha de São Paulo, um texto que está pronto para ser votado no plenário da Câmara, por exemplo, reduz a idade mínima para compra de armas e dá direito de porte a quem responde a processo, inquérito ou até já foi condenado.
