Márcia Lia diz que Educação foi no mínimo negligente no caso Coaf
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Márcia Lia diz que Educação foi no mínimo negligente no caso Coaf
Deputada estadual participa de reunião da CPI da Merenda, na Assembleia Legislativa, quando fez vários questionamentos durante as oitivas do dia
20:11| 24/08/2016 Fernanda Miranda
A deputada estadual Márcia Lia, que participou nesta quarta-feira, 24, da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura o escândalo da merenda escolar no estado de São Paulo, avaliou que a Secretaria Estadual da Educação foi no “mínimo negligente” ao firmar contratos milionários com a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), de Bebedouro, num escândalo que veio a público com a Operação Alba Branca, da Polícia Federal, em fevereiro deste ano. A reunião da CPI foi na Assembleia Legislativa.
“Infelizmente vejo sérios indícios de que a Coaf tinha um grande envolvimento com pessoas da Secretaria Estadual da Educação. Para mim houve, no mínimo, negligência da Secretaria em efetivar contratos milionários com uma empresa que passa longe de ser uma cooperativa”, afirmou a deputada.
Márcia Lia fez questionamentos sobre o funcionamento da Coaf e as consequências do escândalo da merenda para os agricultores (https://youtu.be/6hCUTqB-3JM), ao presidente atual da entidade, Nilson Fernandes e ao ex-funcionário da área administrativa da Coaf, Adriano Miller Aparecido Gibertoni Mauro, que prestaram depoimentos à CPI. O depoimento de Adriano Mauro foi reservado e Nilson Fernandes falou na condição de testemunha. Foram realizadas duas oitivas nesta quarta-feira.
Antes de Nilson Fernandes, o ex-presidente da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), Cassio Izique Chebabi, compareceu à reunião da CPI, mas alegou, por intermédio de seu advogado, Ralph Tórtimo Stettinger Filho, estar impedido de falar uma vez que fez acordo de delação premiada junto à Justiça e haver sido decretado o sigilo dos autos. De acordo com o advogado, qualquer declaração do depoente em outras instâncias poderia prejudicar o acordo. Chebabi é apontado como o principal integrante do grupo que atuava desviando recursos da cooperativa para fins de pagamento de propina.
Nilson Fernandes afirmou ter preocupação quanto à culpabilização da entidade, que a seu ver, é vítima de antigos funcionários inescrupulosos. Contudo, a cooperativa tem sofrido sanções do Estado que retirou licenças impedindo-a de comercializar seus produtos, prejudicando os produtores e as crianças receptoras da merenda escolar. Fernandes ressaltou que os produtores estão passando dificuldades, porque “viraram as costas aos produtores”.
O presidente da Coaf contou ter trabalhado na cooperativa por oito meses entre 2013 e 2014, no setor social da entidade, realizando cursos e orientação aos assentados, mas pediu demissão ao ficar sabendo de supostos desvios de recursos provenientes do governo federal e estadual destinados aos produtores familiares. Questionado pelos deputados, Fernandes afirmou não ter provas de tais desvios. Questionado pela deputada Márcia Lia sobre se teria feito uma auditoria nas contas da Cooperativa, Fernandes disse ter solicitado os documentos ao escritório que faz a contabilidade da Coaf, mas até agora não recebeu tais documentos.
Nilson Fernandes assumiu a presidência da Coaf em março de 2016, após a deflagração da operação Alba Branca, em janeiro deste ano, eleito em assembleia da entidade. Disse que recebeu a cooperativa sem nenhum dinheiro em caixa e precisou demitir vários funcionários por não ter como pagar seus salários. Tentou realizar levantamento da situação da cooperativa, apesar de não ter sido repassada, pela diretoria anterior, a prestação de contas, e o escritório de contabilidade também não ter apresentado as contas da gestão anterior. Por fim, desejou sucesso aos deputados nas investigações da CPI da Merenda.
Silêncio de Cássio Chebabi
Os deputados presentes à sessão, presidida pelo deputado Adilson Rossi (PSB), questionaram o silêncio do ex-presidente da Coaf Cássio Chebabi, ressaltando o poder investigativo da CPI e propuseram realizar sessão secreta, mas ainda assim Chebabi recusou-se a falar. Afirmou estar disposto a prestar depoimento desde que a Justiça o libere e não haja prejuízo ao acordo firmado.
Na reunião de hoje (24) foi ouvido também pela CPI, Adriano Miller Aparecido Gibertoni Mauro, funcionário da Coaf. O depoimento ocorreu em sessão reservada, sob a alegação de ter de ser protegido em função de acordo de delação premiada. Patrícia Figueira Pessoa Lima, também funcionária da Coaf, não compareceu à reunião alegando não ter condições financeiras para se deslocar de Bebedouro a São Paulo. Os deputados da CPI determinaram que a depoente fosse transportada por carro oficial da Assembleia. Outro funcionário da cooperativa, Aluísio Girardi Cardoso, também não compareceu, mas dispôs-se a prestar depoimento em outra data.
Requerimentos
Após os depoimentos foram aprovados dois requerimentos convocando representantes de órgãos públicos. O primeiro foi solicitado pelo deputado João Paulo Rillo (PT) e chama Yuri Keller Martins, membro do departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da Secretaria Estadual da Educação, para prestar esclarecimentos sobre os processos administrativos e sua atuação em relação às fraudes à licitação reveladas na Operação Alba branca.
O outro foi requerido pelo deputado Alencar Santana Braga (PT) e Luiz Turco (PT), e convoca Sebastião Miziara, presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), para explanar sobre as denúncias de superfaturamento nos contratos de fornecimento de merenda escolar, execução forjada e pagamento de propina.
Estiveram presentes à sessão os deputados Barros Munhoz e Carlão Pignatari, do PSDB, Alencar Santana e Luiz Turco, do PT, Estevam Galvão (DEM), Jorge Caruso (PMDB), Gilmaci Santos (PRB), Coronel Camilo (PSD) e Delegado Olim (PP), membros da CPI, além de diversos outros deputados que também participaram inquirindo os depoentes. (com informações da Assessoria da Alesp – Marco Cardelino)
