Após fiscalização parlamentar, empresa terceirizada de saúde assina TAC com MPT
Warning: Trying to access array offset on value of type bool in /usr/storage/domains/i/idnews.com.br/www/wp-content/plugins/wp-social-sharing/includes/class-public.php on line 81
Após fiscalização parlamentar, empresa terceirizada de saúde assina TAC com MPT
Vistoria, feita pelos vereadores Marchese da Rádio e Lineu Carlos de Assis, motivou fiscalização da Vigilância Sanitária e acordo com MPT
Em abril, os vereadores Marchese da Rádio (Patriota) e Lineu Carlos de Assis (Podemos) vistoriaram as instalações e viaturas da empresa terceirizada Master Med, contratada pela Prefeitura em janeiro para auxiliar no transporte de pacientes, frente ao aumento da demanda provocado pela pandemia de Covid-19. As irregularidades encontradas in loco foram relatadas no Requerimento nº 304/2021, endereçado à Prefeitura.
A inspeção dos parlamentares provocou uma fiscalização, feita pela Vigilância Sanitária do Município, além de ter levado a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT). As informações constam da resposta, enviada pela Secretaria Municipal de Saúde, no dia 26 de maio.
Vigilância Sanitária
O relatório da inspeção realizada pela Vigilância Sanitária, datado de 13 de maio, aponta que vários itens mencionados no requerimento dos vereadores já haviam sido sanados, como a questão dos copos descartáveis, os testes para Covid-19 dos funcionários, aferição e registro da temperatura e bolsas embaladas em sacos plásticos, além de todos os funcionários estarem vacinados.
“Que bom que a empresa se adequou às normas. A nossa vistoria foi em abril. Com exceção da questão das vacinas, que não tivemos acesso oficialmente à lista dos funcionários, pois tínhamos apenas uma denúncia, as demais situações estavam equivocadas. Coisas simples, mas que tinham que ser mudadas. A segurança dos funcionários tem que vir, sim, em primeiro lugar”, reforçou Marchese.
Durante a fiscalização, também foram apresentados os procedimentos operacionais padrão de higienização dos veículos e dos ambientes, além dos laudos de dedetização e de limpeza do reservatório de água e do equipamento do ar-condicionado. Houve solicitações, apenas, para que a empresa construa um abrigo temporário para resíduos sólidos e utilize capas impermeáveis para os colchões das áreas de repouso dos funcionários e para os bancos dos motoristas e copiloto.
TAC
Além disso, no dia 12 de maio, a empresa Master Med firmou um TAC, junto ao Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se, imediatamente, a efetuar o registro contratual de seus trabalhadores no início da prestação dos serviços, anotando as CTPS’s respectivas no prazo máximo legal, e a manter número de empregados compatível com as atividades que esteja prestando. A empresa se comprometeu, ainda, “a não exigir dos seus empregados uma carga extraordinária superior a duas horas diárias, ressalvadas as exceções legais e observando as peculiaridades de sistema alternativo admitidos em lei”, cita o documento.
Em e-mail, a empresa reforça o compromisso com o MPT e afirma que se utiliza de profissionais freelancers somente para casos esporádicos, “seja por ocasião de eventos pontuais, ou nos casos de demanda superior à média, como ocorreu pontualmente no mês de fevereiro”. Na ocasião, a média diária de atendimento teria passado de 36 a 48 horas, para 50 a 80 horas diárias.
