Câmara reúne secretarias para resolver questão de pessoas em situação de rua
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Câmara reúne secretarias para resolver questão de pessoas em situação de rua
A intenção dos vereadores é melhorar a segurança e proteger cidadãos em vulnerabilidade
Em consequência da Indicação nº 3082/2021, encaminhada pelo presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Aluisio Boi (MDB), e pelo vereador Edson Hel (Cidadania), aconteceu, na tarde desta quinta-feira (29), uma reunião com representantes de vários setores do Poder Executivo, para tratar de questões relacionadas a pessoas em situação de rua e segurança pública.
O encontro se deu na sede da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, representada pelo coronel João Alberto Nogueira Júnior e contou a presença de Jacqueline Pereira Barbosa, secretária municipal da Assistência e Desenvolvimento Social; Graça Pinoti, coordenadora executiva de Articulação Institucional; Marcelo Mazeta, coordenador da Proteção Social; Juliana Záccaro, coordenadora da Guarda Civil Municipal, além do vereador Rafael de Angeli (PSDB).
A população tem reportado aos vereadores que está verificando um aumento considerável no número de pessoas em situação de rua em Araraquara e que é preciso proteger e defender essa população, detectando pessoas infiltradas, de má índole e envolvidas com a criminalidade, que colocam em risco os próprios desabrigados.
Boi abriu a reunião passando um panorama geral da situação e abordou o crime de morte, na Praça de Santa Cruz, uma preocupação a mais da população. Jacqueline frisou que a vítima não estava em situação de rua, pois a Equipe do Serviço Especializado em Abordagem Social não o encontrava nas ruas, mas dialogava com a família. E Juliana lembra que o crime poderia ter acontecido em qualquer lugar, uma vez que vítima e agressor eram conhecidos e que a solução do caso se deu rapidamente, pois a central de monitoramento passou a informação à Polícia Civil, que elucidou o crime.
Foi esclarecido pelo coronel João Alberto, em relação a pessoas desconhecidas pela Assistência Social, uma vez que cerca de 70 indivíduos são acompanhados, que a Guarda Municipal faz identificação, verifica se é procurada, se tem passagem criminal. Faz também ajustes preventivos quando há aumento de criminalidade em alguma região. Salientou que a ação articulada entre as Secretarias de Segurança e Social tem surtido bons resultados. Jacqueline afirmou que são três os focos: moradores de rua, que muitas vezes têm que ser convencidos a receber ajuda e abrigo; artistas de rua e cenas de uso, aquelas pessoas que saem de suas casas e frequentam locais abandonados, para consumo de drogas, por exemplo.
“A simples remoção não tem solução imediata. A Guarda só pode agir quando alguém comete um delito. Somente a presença não caracteriza crime e temos que trabalhar dentro da legalidade”, ressaltou o coronel, que abordou também a internação compulsória, que para ser encaminhada envolve a Saúde e a justiça.
Foi demonstrado que os furtos na região central nada têm a ver com as pessoas que estão nas praças. Elas são pessoas conhecidas, homens, jovens, que têm família, porém, por muitos vínculos quebrados, hoje se encontram nessa situação.
Durante a reunião, várias atividades de acolhimento foram apresentadas aos vereadores, como rodas de conversas, abrigamentos, promoção social e recuperação dessas pessoas. Nesse momento o vereador Rafael de Angeli sugeriu uma maior divulgação do trabalho da pasta, para que a população tome conhecimento desse trabalho tão importante para toda a sociedade.
No tocante à Segurança Pública, Edson Hel questionou também sobre pontos de receptação travestidos de comércio legalizado. Foi explicado que é um ciclo que precisa ser quebrado, pois os furtos acontecem porque tem quem compre os produtos e isso também alimenta o consumo de drogas. O usuário passa a ser a mão de obra desse tipo de delito – ele furta para poder comprar os entorpecentes.
Boi lembrou que na próxima sessão da Câmara será apreciado o Projeto de Lei, de autoria do vereador Luccas Grecco (PSL), que dispõe sobre a fiscalização de empresas que trabalham com sucata, ferro-velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres, no que diz respeito à comercialização materiais oriundos do cobre e similares com procedência duvidosa. “A empresa terá que provar a procedência dos materiais. Uma janela antiga, por exemplo, é fácil descobrir de onde veio e provar isso. Entretanto, uma tampa de bueiro, artigos de cemitérios, cobre derretido, fios desencapados, não. As penalidades são as seguintes: advertência na primeira ocorrência, multa na reincidência, multa com valor dobrado no caso de terceiro descumprimento e, finalmente, suspensão do alvará de funcionamento a partir do quarto descumprimento”, disse Boi, passando uma informação que foi muito bem recebida por todos.
Para finalizar, uma ótima notícia: um grupo com 24 novos Guardas Civis Municipais, podendo chegar a 30, será incorporado ao contingente em pouco mais de um mês, e será aberto novo concurso para a contratação de outros 40 guardas.
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