Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é detalhado à Câmara
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Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é detalhado à Câmara
Vereador João Clemente (PSDB) recebeu diversas informações após requerimento
Buscando transparência sobre a temática, em julho, o vereador João Clemente (PSDB), encaminhou ao Executivo o Requerimento nº 650/2021, solicitando informações sobre o Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em resposta, a Prefeitura informou que o mapeamento municipal de situação da condição das crianças e adolescentes já foi realizado e consta no portal do Comcriar.
Segundo o documento, o mapeamento é um diagnóstico que serve como baliza para diferentes ações do governo municipal, visando a atuação em relação a crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade pessoal e social, em especial na área de assistência social e programas de combate a violação de direitos
Sobre o desenvolvimento de campanhas, foi informado que foram realizados diversos eventos, palestras e lives para dialogar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo que a maior parte das ações foi desenvolvida por meio de parcerias envolvendo Creas, Conselho Tutelar, Secretaria de Direitos Humanos e Comcriar.
Em relação ao programa Territórios em Rede, foi explicado que a ação fortalece o desenho das políticas públicas municipais devido à abordagem intersetorial, o que permite que “as características de cada família ou indivíduo sejam melhor compreendidas, qualificando a intervenção do poder público na solução dos problemas, não só de crianças e adolescentes, mas de toda a população vulnerável em geral.”
Também foi ressaltada a criação do Protocolo de Atendimento da Criança e do Adolescente, o qual foi desenvolvido em parceria entre a Escola de Governo e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e com participação de profissionais de diferentes secretarias.
Além disso, foi afirmado que existem Organizações da Sociedade Civil que realizam ações focadas em demandas específicas, para contribuir com o bem-estar das crianças e adolescentes da cidade que recebem recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (FMDCA).
Ainda de acordo com a resposta, o Comcriar possui um portal da transparência em seu site, no qual todos os repasses são registrados e tornados públicos. Também foi explicado que, após 2020, primeiro ano da pandemia, “a estratégia de reuniões virtuais passou a ser amplamente utilizada, com grande adesão por parte da população”.
