Programa Municipal de Transporte Escolar é alvo de fiscalização
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Vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) solicitou informações sobre o tema ao Executivo
Na sexta-feira (15), o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) enviou o Requerimento nº 969/2021 à Prefeitura, solicitando informações referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), após receber denúncias sobre inadequações no serviço, como lotação nos veículos.
De acordo com pais de alunos e fotos encaminhadas ao vereador, as crianças não estão sendo transportadas de acordo com as regras de segurança no Transporte Escolar. Por isso, o parlamentar questionou a quantidade de alunos cadastrados e que utilizam o Transporte Escolar; a quantidade de veículos disponibilizados para o transporte; se há um responsável da empresa para cada viagem; quais os cuidados básicos para a segurança durante o transporte que estão sendo tomados; quais foram os valores transferidos pelo PNATE até o momento e o valor pago mensalmente à empresa contratada para execução dos serviços.
O vereador também solicitou cópia do contrato firmado e perguntou se a Prefeitura vai tomar alguma medida para que a situação relatada não volte a ocorrer, de modo a garantir que as crianças sejam transportadas com toda a segurança necessária.
PNATE
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar consiste na transferência automática de recursos financeiros aos estados, Distrito Federal e municípios para custear despesas com reforma, seguro, licenciamento, impostos, manutenção e pagamento de serviços contratados com terceiros ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural.
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