Reajuste de servidor tiraria verba de emendas e promessas de Bolsonaro na área social
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Um reajuste para policiais, que deve custar menos de R$ 1 bilhão, ainda poderá ser encaixado no espaço a ser aberto com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita gastos com precatórios -dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e sem possibilidade de recurso
Sem espaço para elevar ainda mais as despesas em ano eleitoral, membros do Congresso que discutem o Orçamento de 2022 dizem que, se o governo insistir num amplo reajuste a servidores, a verba para emendas parlamentares e para outras promessas do presidente Jair Bolsonaro na área social deverá ser cortada.
Um reajuste para policiais, que deve custar menos de R$ 1 bilhão, ainda poderá ser encaixado no espaço a ser aberto com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita gastos com precatórios -dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e sem possibilidade de recurso.
No entanto, técnicos do governo e parlamentares afirmam que um aumento linear para todo o funcionalismo não caberá no Orçamento mesmo se a proposta for aprovada.
Um reajuste amplo tem impacto significativo sobre as contas federais. Para cada ponto percentual de aumento aos quase 600 mil servidores, a despesa anual do governo é ampliada em aproximadamente R$ 3 bilhões.
Uma correção salarial de 5%, por exemplo, geraria um custo anual permanente de R$ 15 bilhões. Portanto, se o governo optar por conceder o reajuste, será necessário cortar gastos em outras áreas.
No entanto, a maior parte dos cerca de R$ 90 bilhões que serão abertos nas contas com a eventual aprovação da PEC já está comprometida pela ampliação do Auxílio Brasil e o crescimento de despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários.
Um dos alvos de corte poderia ser a conta das emendas parlamentares, verbas públicas direcionadas a obras e projetos indicados por deputados e senadores. O problema é que a liberação desses recursos é parte das negociações para que o governo vença resistências e consiga aprovar a PEC no Congresso.
Governistas reconhecem que o Palácio do Planalto precisará conceder um reajuste a servidores no próximo ano, mas querem preservar recursos para emendas.
Até o fim da semana passada, os cálculos indicavam o valor de R$ 7 bilhões para emendas não impositivas (como as emendas de relator, usadas em negociações políticas), apesar de líderes partidários terem defendido o patamar de R$ 16 bilhões. Mas, se houver reajuste para o funcionalismo público federal, essa verba teria que ser ainda mais reduzida.
Outra possibilidade seria cortar despesas relacionadas a promessas de Bolsonaro e que seriam acomodadas dentro dos recursos liberados pela PEC. Entre elas, está o auxílio a caminhoneiros e o auxílio-gás.
Além de ampliar o valor do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, para R$ 400, o presidente quer pagar um subsídio no valor do botijão de gás para famílias de baixa renda e quer conceder a chamada “bolsa diesel” -Bolsonaro prometeu que lançaria um programa de R$ 400 por mês a cerca de 750 mil caminhoneiros.
Portanto, quase todo esse dinheiro a ser liberado com a PEC já está endereçado a propostas patrocinadas por Bolsonaro, que quer se fortalecer para a disputa à reeleição.
O presidente, porém, acrescentou mais um item a essa lista: o reajuste salarial de servidores. Isso não está na conta de distribuição da verba a ser liberada no Orçamento de 2022.
Logo após a fala de Bolsonaro, membros do Congresso, incluindo o líder do governo Fernando Bezerra (MDB-PE), reagiram à proposta de reajuste salarial mencionada pelo chefe do Executivo. Argumentaram que a PEC dos Precatórios tem o propósito de abrir espaço para o pagamento de um programa social e não para conceder benesses em ano eleitoral.
“Tem demanda de reforçar investimento em áreas sensíveis, importantes, como habitação, estradas, recursos hídricos, irrigação. E tem certamente a demanda que parte dos servidores públicos federais de reajuste de salário”, disse Bezerra. Essas obras geralmente são financiadas com emendas parlamentares.
“Mas acho que o cobertor está muito curto e acredito que todo esforço que estamos fazendo agora não é para atender reajuste de servidores. O esforço que estamos fazendo agora é para atender os mais pobres do Brasil que estão sofrendo”, concluiu Bezerra, que é relator da PEC.
Nos dois últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro repetiu que gostaria de usar o espaço aberto no Orçamento, com a eventual aprovação da PEC dos Precatórios, para conceder reajuste para o funcionalismo público.
O chefe do Executivo está longe de Brasília, em viagem ao Oriente Médio. Bolsonaro disse que os aumentos salariais seriam para todos os servidores federais, “sem exceção”.
“A inflação chegou a dois dígitos. Conversei com o [ministro da Economia] Paulo Guedes, e em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles [servidores] merecem, mas é o que nós podemos dar”, afirmou.
Nesta quarta, o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, afirmou que usar o espaço gerado pela PEC para elevar salários de servidores vai tirar recursos de outras políticas públicas.
Ele lembrou as demandas sociais da pandemia e que os servidores públicos não tiveram perda de emprego ou corte de salários como foi observado na iniciativa privada.
“Se existe uma demanda democrática e legítima da sociedade para darmos aumento para os servidores, o que faremos? Temos que mostrar que gasto será reduzido. A beleza do teto de gastos é essa”, disse Sachsida.
A PEC dos Precatórios dribla a regra constitucional do teto de gastos e cria um limite anual para pagamento de sentenças judiciais (jogando o excedente para os anos seguintes).
Sem conseguir construir uma proposta de consenso, o governo decidiu buscar apoio nas principais bancadas do Senado para aprovar a PEC. No entanto, deverá precisar ceder com algumas emendas, como duas propostas pelo MDB, o que vai resultar inevitavelmente na volta da proposta para uma nova votação na Câmara dos Deputados.
Para evitar um eventual atraso, o relator quer votar a proposta no plenário do Senado até 30 de novembro. Como “plano B”, o Palácio do Planalto deve deixar já pronta uma MP (medida provisória) que libera dinheiro para bancar os R$ 400 do Auxílio Brasil de dezembro de 2021 até o fim de 2022.
Bezerra tentou um acordo com os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). No entanto, após encontro na tarde desta quarta, os dois lados saíram com discursos e defendendo suas propostas, completamente opostas.
Os três senadores decidiram unificar suas propostas em uma PEC alternativa, na qual retiram R$ 89 bilhões em dívidas de precatório do teto de gastos em 2022. Os parlamentares explicam que seria uma medida “excepcional” para o período atual.
Do montante que abriria em espaço no orçamento, R$ 64 bilhões seriam destinados exclusivamente ao novo programa social do governo, o Auxílio Brasil. A proposta inviabiliza o uso desse espaço em reajuste salarial.
O governo decidiu então angariar apoio para a PEC 23 aprovada na Câmara dos Deputados, no lugar de negociar uma solução de consenso. Bezerra já conta com o apoio de importantes bancadas, como o MDB e PSD -embora essa ainda vá se reunir na terça-feira para fechar questão.
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