De volta, Sessão Cidadã apresenta duas propostas aos vereadores
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Principal ferramenta de participação popular da Casa de Leis retornou após dois anos
Sem acontecer desde o início de 2020, em virtude da pandemia, a Sessão Cidadã está de volta. Na tarde desta quinta-feira (7), houve duas participações. Credenciado pelo Partida Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Théo Bratfisch, abordou o tema “Direito à laqueadura para mulheres que não abortam”. Já a professora Raquel Regina Duarte Moreira, credenciada pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Unesp Araraquara, falou sobre “Farmácia Inclusiva: humanização e inclusão”.
Bratfisch iniciou destacando a importância da divulgação de métodos contraceptivos. “Defendemos a educação sexual, a orientação para as famílias e a difusão dos métodos contraceptivos nas camadas mais baixas da população para evitar que a mulher precise chegar ao aborto.”
O orador também defendeu a facilitação para a laqueadura no sistema público de saúde, sugerindo que o serviço ocorra na Maternidade Gota de Leite.
Sugeriu a aplicação, no município, de projeto de lei semelhante ao apresentado pela deputada estadual Janaína Paschoal (PRTB), o Projeto de Lei nº 225/2021, aprovado na Alesp, porém, ainda não sancionado pelo governador.
Segundo a proposta, mulheres acima de 25 anos poderiam optar pela esterilização, desde que devidamente conscientizadas. O assunto já é regulado por uma legislação que determina que a laqueadura só possa ser feita por mulheres de 25 anos ou mais e com, ao menos, dois filhos.
Vereadores se manifestaram na sequência e em uma das colocações foi apontado que a discussão do assunto precisa ter envolvimento do público feminino.
Inclusão
Em seguida, Raquel, acompanhada de alunas do curso de Farmácia, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Unesp Araraquara, abriu sua fala citando a Resolução nº 662/2018 do Conselho Federal de Farmácia, que estabelece as diretrizes para atuação do farmacêutico no atendimento à pessoa com deficiência.
Apontou que o município poderia farmácias com um profissional farmacêutico treinado na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e até informações em Braile. Ideia semelhante já foi aplicada no Chile e foi apresentada em vídeo aos vereadores.
De acordo com a oradora, a saúde da população negra e LGBTQIA+, com suas especificidades também precisam ser consideradas, e essas farmácias seriam identificadas por um selo.
A ideia seria aplicar a mesma proposta aos profissionais farmacêuticos que atuam na rede pública de saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposição resulta do conceito de que a universidade pública deve construir propostas juntamente com o poder público.
Na manifestação dos vereadores, a proposta foi elogiada e foram acrescentadas ideias, como a instituição de um Programa Municipal de Farmácia Inclusiva.
As comissões permanentes da Câmara vão avaliar as propostas e decidir as formas de encaminhamento, que podem virar uma indicação, um requerimento, um projeto de lei ou outro diploma legal, sendo apresentados pela própria Comissão relacionada ao assunto abordado.
A Sessão contou com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da NET, YouTube e Facebook), e pode ser conferida na íntegra aqui.
Sessão Cidadã
Outras quatro Sessões Cidadãs ocorrerão ao longo do ano, uma em cada trimestre. A próxima será no dia 28 de julho, uma quinta-feira, e as inscrições para apresentação de propostas já estão abertas. Elas se encerram cinco dias antes da sessão. Para realizar a inscrição, basta acessar o site da Câmara Municipal de Araraquara (www.cmararaquara.sp.gov.br) e, no menu superior, clicar em Atividade Legislativa e, depois, Sessão Cidadã. Todas as instruções e formulários podem ser conferidos nessa página.
Instituída pela Resolução nº 408/2013 como uma forma direta de participação popular nas atividades do Legislativo, a Sessão Cidadã permite o compartilhamento de projetos que, depois de debatidos, poderão se transformar em requerimentos, indicações ou até mesmo em leis.
Para fazer o uso da palavra e apresentar sua proposta, é necessário que o interessado represente uma entidade da sociedade civil organizada ou um grupo de eleitores com domicílio eleitoral no município, composto por, no mínimo, 60 pessoas. Cada orador inscrito tem até 10 minutos para apresentar o projeto na Tribuna perante todos os vereadores. Em seguida, ocorrem os debates.
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