PEC dos gastos Meirelles defende pelo menos 10 anos de arrocho
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PEC dos gastos Meirelles defende pelo menos 10 anos de arrocho
Ministro refutou possibilidade de rever regras em menos de uma década e acrescentou que êxito depende de reforma da Previdência
8.59| 30OUT2016 PEC 241
A proposta de emenda constitucional que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos continua gerando críticas Brasil afora. Tanto que o próprio presidente Michel Temer, na tentativa de acalmar os ânimos, chegou a dizer que a medida poderia ser revista, depois de quatro ou cinco anos de implementada.
Não é o que defende o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em entrevista à Folha de S. Paulo, ele foi enfático ao defender a PEC e disse que seria um equívoco alterar as regras antes de, pelo menos, dez anos.
“A nossa previsão é de que, em dez anos, as despesas do governo deverão cair de 19,5% do PIB para 15,5% do PIB. O tempo necessário são dez anos”, reforçou.
Mas para não polemizar com o presidente, Meirelles ponderou. “Se a situação melhorar muito, o país voltar a crescer muito, o PIB crescer muito, o Congresso é soberano para mudar a Constituição”, disse o ministro.
A PEC dos gastos já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora será examinada pelo Senado.
O ministro também defende que o êxito do teto ainda depende de uma reforma na Previdência Social. “[Sem a reforma], o efeito vai ser um aumento de tributação, porque tem que pagar a conta. Se olharmos 40 anos à frente, apenas para financiar o aumento do deficit da Previdência, impostos e contribuições teriam de aumentar dez pontos percentuais do PIB. Não é factível. Mais importante do que se aposentar alguns anos antes, mais cedo, é você ter a certeza de que vai receber sua aposentadoria. Na Grécia, por exemplo, a Previdência social quebrou. Isso é o que nós estamos evitando agora”, analisou.
Questionado sobre ser um virtual candidato ao Palácio do Planalto em 2018, Meirelles disse não fazer concessões em nome de pretensões políticas. “Se vou ser candidato, não vou ser candidato, isso é conversa de político”, disse.
