Economia & Negócios

Bolsonaro edita decreto para obrigar postos a exibir preço de combustíveis antes de teto para ICMS


Warning: Trying to access array offset on value of type bool in /usr/storage/domains/i/idnews.com.br/www/wp-content/plugins/wp-social-sharing/includes/class-public.php on line 81

Ainda de acordo com o texto, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e os órgãos de defesa do consumidor orientarão os postos sobre a medida e garantirão ao consumidor a transparência dos preços dos combustíveis.


O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) vai obrigar os postos a exibir de forma clara e ostensiva os preços dos combustíveis praticados em estabelecimentos antes da lei que impôs teto de 17% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

De acordo com o Palácio do Planalto, a finalidade da medida é permitir que os consumidores possam compará-los com os valores cobrados no momento da compra. A medida foi feita por meio de decreto, que será publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira (17).

A determinação ocorre a menos de três meses do pleito, e o aumento no preço dos combustíveis e a inflação são vistos como principais obstáculos à campanha de reeleição.

Bolsonaro está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto. De acordo com o último Datafolha, Lula soma 19 pontos de vantagem, com 47% das intenções de voto contra 28% do mandatário.

A data escolhida pelo governo para que os preços fiquem expostos em postos de gasolina é 22 de junho – um dia antes de o presidente sancionar a lei que fixa um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis

Os postos revendedores de combustíveis automotivos deverão informar aos consumidores de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, afirma a Secretaria-Geral da Presidência em um comunicado sobre a iniciativa.

O Planalto frisou que um decreto de 2021 já determina a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis.

Com o decreto ora editado, complementar ao Decreto nº 10.634, de 2021, o consumidor poderá comparar os preços praticados no posto com os preços antes da redução dos tributos”, diz.

“O objetivo final é oferecer ao cidadão comum um instrumento de transparência que o permita identificar, de maneira fácil, rápida e prática, os postos que estão comercializando combustíveis com menores preços e, portanto, decidir onde abastecer o seu veículo.”

Ainda de acordo com o texto, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e os órgãos de defesa do consumidor orientarão os postos sobre a medida e garantirão ao consumidor a transparência dos preços dos combustíveis.

Na nota do Planalto, não fica claro se haverá alguma punição em caso de descumprimento.

Para integrantes do governo, a medida não terá efetividade no combate ao aumento do preço dos combustíveis. Trata-se mais de uma iniciativa simbólica, avaliam.

| IDNews® | Folhapress | Via NMBR |Brasil

Beto Fortunato

Jornalista - Diretor de TV - Editor -Cinegrafista - MTB: 44493-SP

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *