Venda das 79 áreas públicas vai contra os interesses do povo paulista, afirma Márcia Lia
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Venda das 79 áreas públicas vai contra os interesses do povo paulista, afirma Márcia Lia
Deputada se posicionou contra o projeto do governador e apontou inconstitucionalidade
14NOV2016| 15:30 Assessoria de Comunicação Deputada Marcia Lia
A deputada estadual Márcia Lia voltou a se posicionar contra a aprovação do PL 328/2016, enviado à Assembleia Legislativa pelo governador Geraldo Alckmin, que trata da venda, inicialmente, de 79 imóveis públicos do estado de São Paulo. Para a parlamentar, além de ir contra os interesses do povo paulista, a propositura tem problemas de ordem técnica, descumprindo, inclusive, a Constituição. Márcia se manifestou contra o PL na tribuna do parlamento na noite desta terça-feira, dia 08, durante sessão extraordinária.
O PL 328/2016 chegou ao Plenário em regime de urgência, ou seja, sem passar pelo trâmite normal junto à Comissões Permanentes. “O governador propõe com esse projeto que nós, deputados, possamos dar uma autorização para que ele possa alienar, vender, dispor de áreas públicas. Embora as alegações do senhor governador sejam embasadas na crise econômica, nós sabemos muito bem que se trata mesmo de um modelo de gestão que pretende acabar com o patrimônio paulista. Sabemos que a propositura é baseada numa concepção de Estado mínimo, que não se preocupa com o seu povo, a concepção do desmonte”, argumentou Márcia Lia.
Segundo a deputada, dentre os imóveis elencados estão espaços da juventude, de atendimento ao cidadão, de grupos recreativos, institutos de pesquisa e áreas importantes do estado que poderiam, inclusive, ser destinadas ao desenvolvimento da agricultura familiar e reforma agrária. “Inicialmente são 79 imóveis, mas tem um dispositivo que autoriza outros tantos que não estão descritos no projeto enviado a essa Casa em regime de urgência. Estamos nos opondo de forma radical a essa venda, não podemos dispor daquilo que pertence ao povo. Muitos desses espaços poderiam estar produzindo ciência, pesquisas para desenvolvimento de sementes de qualidade”, frisou a deputada que disse estar sendo cobrada pela população nas cidades que têm visitado no interior do estado. Márcia esteve recentemente numa estação experimental na cidade de Ribeirão Preto que está inserida no projeto como uma das áreas a serem vendidas.
Em sua explanação, Márcia Lia ainda criticou a falta de diálogo do governo do estado com a população e voltou a cobrar as audiências públicas. “Infelizmente, o juiz que tinha decidido, por meio de uma liminar, que era preciso fazer audiências públicas antes do PL ser votado, momentos depois recuou da decisão. Mas nós entendemos que elas sejam necessárias, sim”, disse. “Falta transparência, falta disposição para o diálogo”, continuou Márcia.
Inconstitucionalidade
De acordo com Márcia Lia, o PL vai contra o artigo 17 da lei 8.666/90 que diz que “a alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação”. “Algum deputado viu alguma avaliação dessas áreas que serão vendidas?”, questionou. A estimativa, segundo a deputada, sem fundamento, é de arrecadação de R$ 1,4 bilhão. “Cada uma dessas áreas colocadas à venda deveria passar por uma avaliação para que essa Casa pudesse, então, com critérios e transparência, atendendo os requisitos da lei, decidir se vai permitir ou não a venda. Lembrando que, uma vez vendido, esse imóvel nunca mais voltará ao patrimônio do estado”, argumentou.
