Coordenador de pós-graduação a distância em Direito da Uniara é autor de capítulo de livro sobre direito público e privado
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Conteúdo pode ser acessado e baixado gratuitamente na internet
O coordenador dos cursos de pós-graduação a distância em Direito da Universidade de Araraquara – Uniara, Tiago Romano, é autor de um dos capítulos do livro “Pensando o direito público e privado”. O conteúdo do capítulo é fruto de seu trabalho apresentado remotamente em abril no Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito – CAED-Jus. A obra pode ser acessada e baixada gratuitamente pelo link https://bit.ly/3AgaZfN.
O capítulo tem como título “Violação do princípio da igualdade por parte do Estado de São Paulo (Brasil) na edição de normativas em matéria de isenção tributária ao portador de deficiência física na aquisição de veículo automotor”.
“Nesse texto, abordei um aspecto dos impostos estaduais IPVA e o ICMS, dos quais há isenção para quem é deficiente físico e, no caso, uma pessoa cega não poderia gozar desse benefício, pois a legislação de estado ficou anos e anos falando que apenas o condutor deficiente poderia, e o cego não poderia dirigir. Então não era concedida essa isenção”, contextualiza Romano.
Ele conta que, depois de várias discussões judiciais, “hoje existe a possibilidade de ser concedida essa ao cego, cadastrando uma pessoa para fazer a condução do veículo”. “(Se existe) essa garantia de que todos os deficientes são iguais, então todos têm que gozar do mesmo benefício fiscal”, aponta o coordenador.
Romano destaca que o artigo jurídico foi selecionado para compor o livro internacional com o International Standard Book Number – ISBN (Padrão Internacional de Numeração de Livro) americano. “Na ocasião do CAED-Jus, apresentei trabalho escrito e fiz exposição oral com temática voltada ao Direito Público, sobre Direito Constitucional”, finaliza.
A versão impressa de “Pensando o direito público e privado” pode ser adquirida pelo link https://bit.ly/3QOqtyM. Informações sobre os cursos de pós-graduação a distância em Direito da Uniara podem ser obtidas no endereço www.uniara.com.br/ead/#direito ou pelo WhatsApp (16) 99721-2418.
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