Entidades assistenciais de Araraquara terão prazo estendido para saldar débitos públicos
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Negociação junto ao Executivo foi viabilizada pelo vereador Aluisio Boi (MDB)
Várias entidades sociais de Araraquara estão reivindicando parcelamento de seus débitos com o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e solicitaram que o presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Aluisio Boi (MDB), fizesse a interlocução junto ao Poder Executivo.
A pandemia de Covid-19 começou no Brasil em 2019 e, desde então, houve uma mudança drástica em todos os setores, incluindo a proibição de aglomerações, cujo objetivo era diminuir o contágio e preservar vidas.
As instituições sociais de Araraquara sempre realizaram eventos para manter as atividades e, nesse período, ações como quermesses e jantares, por exemplo, foram proibidas. O reflexo é que os recursos para tais entidades ficaram, e ainda estão, escassos, já que as promoções estão começando a voltar agora.
A falta de dinheiro e o endividamento, inclusive com o Poder Público, superam a possiblidade de pagamento, uma vez que valores em atraso com o Daae chegam, em alguns casos, a R$ 50 mil.
Para não deixar de honrar seus compromissos, a solução, segundo os responsáveis pelas instituições, seria o parcelamento da dívida em um número maior de parcelas do que o aprovado recentemente no novo Refis 2022.
De imediato, a providência tomada pelo parlamentar foi a elaboração de indicação, solicitando o parcelamento em 120 meses dos débitos com Daae e Prefeitura para todas as entidades assistenciais registradas no Município, que enfrentam dificuldades em decorrência da pandemia.
“Vou levar essa indicação e entregar ao prefeito, pois se trata de uma solicitação justa, tendo em vista que várias instituições sociais me relataram que não conseguirão colocar as contas em dia com os prazos dispostos no Projeto de Lei Complementar do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara – Refis 2022, aprovado na Câmara”, ressaltou Boi, lembrando que “essas entidades prestam serviços inestimáveis para a sociedade araraquarense, acolhendo e cuidado de crianças, jovens e adultos, colaborando sobremaneira com o poder público”.
Na mesma data, o vereador fez uma reunião com o prefeito e ficou estabelecido que, para facilitar efetivamente a possibilidade de saldar os débitos, uma vez que os valores são muitos altos, o total será dividido em até 200 meses.
Boi esclarece que “a lei não permite a renúncia de receita e a administração municipal não pode deixar de receber os débitos, mas temos que dar condições para que as entidades coloquem sua vida financeira em ordem, dentro das possibilidades de cada uma. A pandemia ainda mostra os seus reflexos e quem vive de fazer caridade tem que ter um olhar especial do poder público”, finalizou.
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