PGR descarta fato concreto em relatório da Defesa e rejeita investigar urnas
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Para a cúpula da instituição, as observações levantadas pelos militares devem ser consideradas apenas para eventuais aperfeiçoamentos futuros do sistema eletrônico de votação.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) entende que não há no relatório do Ministério da Defesa sobre a fiscalização das eleições fato concreto que justifique a abertura de uma apuração sobre as urnas eletrônicas.
Para a cúpula da instituição, as observações levantadas pelos militares devem ser consideradas apenas para eventuais aperfeiçoamentos futuros do sistema eletrônico de votação.
Portanto, para a Procuradoria, o documento não serve como argumento a ensejar revisão do processo eleitoral encerrado no dia 30 de outubro, quando Lula (PT) derrotou o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na quinta-feira (10), um grupo de senadores governistas, incluindo Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Eduardo Girão (Podemos-CE), entregou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma representação com um pedido de investigação.
Os senadores usaram como base o material produzido pelos militares. De acordo com a Defesa, o trabalho de fiscalização, “embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”.
Aliados de Bolsonaro encampam a tese de fraude, já refutada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e observadores internacionais.
Aras tem dito a interlocutores que o documento da Defesa, ao levantar a hipótese de falha nas urnas sem elementos concretos, não serve à alegada necessidade de apuração.
Além disso, apresentada após a realização dos primeiro e segundo turnos, a iniciativa fere o calendário eleitoral. É intempestiva, avalia o chefe do Ministério Público Eleitoral.
A Procuradoria pretende levar ao conhecimento do TSE, por meio da PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral), o teor da representação feita pelos parlamentares bolsonaristas.
Aras é o titular da PGE, mas a rotina do órgão é tocada pelo subprocurador Paulo Gonet Branco, designado para a função de vice-procurador-geral Eleitoral.
Presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes já declarou que a polêmica em torno das urnas eletrônicas é assunto encerrado. Questionado na semana passada sobre a nota do Ministério da Defesa, o magistrado afirmou que o tema “já acabou faz tempo”.
Ao apresentar seu relatório, o Ministério da Defesa sugeriu uma investigação sobre os códigos usados nas urnas para identificar possíveis alterações durante sua geração.
No documento, os militares fazem críticas a pontos que avaliam como insuficientes para o que consideram que seria uma fiscalização completa do processo. Na prática, não colocam o sistema em xeque, mas tampouco atestam sua integridade.
O relatório diz ainda que, devido à complexidade do sistema, da falta de esclarecimentos técnicos, de acesso a programas e bibliotecas, “não foi possível fiscalizar o sistema completamente, o que demanda a adoção de melhorias no sentido de propiciar a sua inspeção e a análise completas”.
Na prática, ao mesmo tempo em que aponta não ter identificado nenhum indício de fraude, a pasta evita afrontar Bolsonaro, ao indicar que não teria como assegurar a total confiabilidade do processo.
Em nota, o TSE agradeceu o envio do relatório do Ministério da Defesa e disse que analisará as sugestões em momento oportuno.
“O Tribunal Superior Eleitoral recebeu com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa, que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”, disse.
O relatório foi assinado pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e pelos coronéis integrantes da equipe de fiscalização: Marcelo Nogueira (Exército), Wagner Oliveira (FAB) e Marcus Rogers Cavalcante (Marinha).
Aras tem frisado que o Ministério Público Eleitoral participou das etapas preparativas do pleito, incluindo testes de programas e equipamentos que avaliaram a segurança do sistema eletrônico de votação. A Procuradoria endossou o processo de verificação.
O chefe da PGR ressalta a aliados que a Defesa teve a oportunidade de apresentar as observações que julgasse pertinentes, mas que esse momento foi superado. O processo de votação, entende Aras, está concluído do ponto de vista jurídico-eleitoral.
Usadas no país desde 1996 sem nenhum registro de fraude até hoje, as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro tem passado por constantes melhorias, pleito após pleito. Parte delas impulsionadas pela contribuição e críticas da comunidade técnica.
O Ministério da Defesa tem feito eco a Bolsonaro, que acumula mentiras sobre o sistema eleitoral. Ao longo deste ano, diferentes episódios envolvendo os militares e a corte eleitoral deram munição ao discurso golpista do mandatário.
Vitorioso nas urnas, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que o papel das Forças Armadas na fiscalização das urnas eletrônicas foi deplorável e o resultado, humilhante. Lula disse ainda que Bolsonaro deveria pedir desculpas às Forças Armadas por usá-las.
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