Após denúncias de Edio, MP abre inquérito para apurar falta de água
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Após denúncias de Edio, MP abre inquérito para apurar falta de água
O vereador entende que o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) falhou em cumprir uma série de responsabilidades como manutenção, eficiência
13DEZ2016| 8:59 Imprensa CAM
Atendendo à representação do vereador Edio Lopes (PT), o Ministério Público (MP) abriu inquérito para apurar a falta de abastecimento de água na cidade, que atinge de forma especial os conjuntos habitacionais dos bairros Valle Verde, Jardim do Valle e Anunciata Barbieri, na zona norte da cidade.
“A legislação prevê que novos projetos habitacionais cuja finalidade seja propiciar moradia digna sejam planejados com infraestrutura adequada, que contemple abastecimento de água, esgotamento sanitário e sistema de drenagem pluvial. Porém, os moradores desses conjuntos habitacionais estão penando constantemente com o racionamento e o desabastecimento de água potável”, argumentou Edio.
O vereador entende que o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) falhou em cumprir uma série de responsabilidades como manutenção, eficiência, investimentos em obras de ampliação da capacidade de reserva de água tratada, gerando danos ao erário e à população ao autorizar a construção do conjunto habitacional sem a infraestrutura de abastecimento necessária. “Mesmo com o significativo crescimento demográfico na região, a autarquia não executou qualquer obra de perfuração de novos poços, construção de novos reservatórios e adutoras. Por outro lado, é remunerada pelos usuários por elevadas tarifas. Essa situação atenta contra o direito do consumidor”, denunciou.
Na representação do dia 24 de novembro, Edio Lopes solicitou junto ao MP que a Prefeitura e o DAAE restabelecessem e garantissem o abastecimento regular e contínuo de água potável no município, além de um diagnóstico completo de todo o sistema hídrico da cidade, especificando deficiências, capacidades e tempo estimado para o restabelecimento do serviço de abastecimento e a obrigatoriedade de ampla divulgação prévia pelo DAAE quando fosse ocorrer falta de água em um bairro. Outra medida importante solicitada pelo vereador foi um desconto de 30% nas faturas de água emitidas cobradas relativamente ao período de desabastecimento. Em caso de contestação pelo DAAE, a autarquia deveria comprovar que houve abastecimento no local e período contestados.
Segundo o inquérito instaurado pelo MP, o DAAE terá agora que apresentar, em 10 dias, relatório pormenorizado dos episódios de desabastecimento de água potável na cidade de Araraquara nos últimos seis meses; planilha comparativa de consumo das unidades existentes nas regiões afetadas pelo desabastecimento; informações sobre as medidas concretas adotadas para a solução do problema nos últimos seis meses; descrição dos poços e reservatórios existentes na região norte da cidade e data de início de funcionamento de cada unidade; e comprovação dos avisos veiculados pela autarquia para prevenir a população quanto aos horários e dias de desabastecimento inevitável. Além disso, a Secretaria Municipal de Habitação terá também 10 dias para informar a data de entrega e ocupação das unidades habitacionais dos bairros Valle Verde, Jardim do Valle e Anunciata Barbieri, com indicação do número de casas de cada conjunto habitacional.
