Saiba o que será discutido e votado nesta terça-feira na Câmara Municipal
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Sessão de número 102 desta Legislatura começa às 15 horas e tem transmissão ao vivo
ARARAQUARA - Sessão Ordinária - Terça-feira (21)
A Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 21, traz para o Plenário da Câmara, inicialmente, 13 projetos para serem discutidos e votados pelos vereadores. A TV Câmara transmite a Sessão pela rede da NET (canal 17), no Facebook e no Youtube, além de dois portais de notícias da cidade (Araraquara News e RCIA Araraquara). A partir das 21 horas a Uniara FM (100,1 MHz) retransmite a sessão na íntegra.
Mais uma passagem viária, interligando regiões da cidade, que sofreu danos estruturais causados pelas chuvas de 28 de dezembro, é objeto de projeto, que trata da liberação de recursos, no valor de R$ 464.774,25. A ligação entre a região do Jardim Imperador e o bairro Serra Azul será reconstruída, com a colocação de aduelas que permitam a passagem de um maior volume de águas das chuvas, como está ocorrendo, por exemplo, com a passagem sobre o córrego das Cruzes na Avenida 36 e no acesso ao Jardim Botânico, na ligação da Rua 9 de Julho com a Rua Dr Gennaro Granata. Moradores e comercio em geral destas regiões sofrem com os transtornos causados pela necessidade de percorrer caminhos alternativos, mais distantes.
A Prefeitura do Município de Araraquara não possui equipe técnica para a realização de serviços de coleta, transporte e tratamento de resíduos químicos perigosos e não perigosos, e nem local ambientalmente adequado para sua disposição final. Para tanto é necessário contratar serviço que realize a tarefa. Para reforçar o orçamento visando esta necessidade será votado um projeto com o valor de R$ 97.806,26.
A Escola de Governo do Município de Araraquara foi criada como fundação pública de direito público – integrante, portanto, da Administração Pública Municipal Indireta (Lei nº 10.109, de 2021). Para esta sessão há um projeto recriando a escola, que deixa de ser fundação e agora passa a integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Administração. A justificativa, conforme ofício que acompanha o projeto, é a de que ela necessita de maior estabilidade, se utilizando da estrutura funcional e material já existente. As finalidades continuam as mesmas, ou seja, promover a formação, o aperfeiçoamento e a capacitação de funcionários públicos, agentes políticos, membros de Poder, membros de conselhos temáticos e usuários dos serviços prestados pelo Município, mediante programas de treinamento e qualificação profissional, voltados à modernização e ao fortalecimento da gestão pública.
Outros dez projetos desta sessão foram apresentados por vereadores, todos criando datas no Calendário Oficial de Eventos, para que coletivos da cidade uma data como referência para a comemoração e discussão de temas que são importantes para cada um deles. Guilherme Bianco (PCdoB) apresentou sete projetos: Semana Encontro de Tambores Ecos de Ngoma, a ser comemorada anualmente na segunda semana de agosto. Dia Municipal de Celebração das Tradições de Matriz Africana. Dia Municipal da Umbanda, a ser comemorado anualmente, no dia 15 de novembro. Encontro das Águas – Festa para Oxum”, a ser comemorado no segundo domingo do mês de outubro. Encontro de Ogãs, a ser comemorado anualmente. Cortejo das Águas de Oxalá, a ser comemorado no segundo domingo do mês de janeiro. Dia Municipal de Denúncia ao Racismo e a realização de Missa Afro Campal, a serem comemorados no dia 13 de maio. A vereadora Fabi Virgílio (PT) e o vereador Marchese da Rádio pedem a criação da Semana Municipal de Visibilidade e Conscientização sobre Doenças Raras”, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de fevereiro. Fabi Virgílio pede a criação da Semana Municipal da Conscientização sobre a Menopausa”, a ser realizada, anualmente, na semana que compreende o dia 18 de outubro. E Carlão do Jóia (Patriota) e Filipa Brunelli (PT) pedem a criação da Semana de Promoção da Educação em Saúde Sexual”, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de setembro.
No início da sessão a Tribuna Popular será ocupada duas vezes. Representante da ONG Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV – Aids-Araraquara falará sobre os projetos de lei sobre religiões de matrizes africanas apresentado para esta sessão. E representante do Instituto Conviva Down de Araraquara falará sobre o Dia Internacional da Síndrome de Down.
| IDNews®| Brasil |Beto Fortunato |Via Assessoria de Imprensa | Câmara Municipal de Araraquara
