AMITur divulga primeiros Municípios de Interesse Turístico de São Paulo
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AMITur divulga primeiros Municípios de Interesse Turístico de São Paulo
Com a aprovação, municípios passam a receber anualmente recurso estadual até R$ 550 mil, para implantação de…
09JAN2017| 9.12 Théo Bratfisch
A AMITur – Associação Brasileira dos Municípios de Interesse Cultural e Turístico, divulgou nota informativa que estão aprovados por setores técnicos e já estão na Assembleia Legislativa de São Paulo – ALESP, aguardando entrar na pauta para os projetos virarem Leis como Município de Interesse Turístico do Estado de São Paulo, os seguintes primeiros municípios, Brodowski, Espírito Santo do Pinhal, Tatuí, Rifaina, Buritama, Rubinéia, Sabino, Martinópolis, Piedade, Tapiraí e Monte Alto. O Plano Diretor de Turismo de Araraquara não foi aprovado a tempo em São Paulo por falta de documentação adequada, mesmo tendo sido encaminhado em 2016, ainda que às pressas, sem Audiência Pública, fato contestado pela ABATur – Associação de Bueno de Andrada para Cultura e Turismo Rural, não está nessa primeira lista.
Também, a ABATur alega inconstitucionalidade na aprovação do projeto em lei municipal, quando em tempo de correção, a ABATur apontou erratas ao Plano Diretor de Turismo de Araraquara e mesmo assim a Câmara Municipal aprovou em Lei sem ler o conteúdo que foi elaborado por um técnico remunerado através de extrato de contrato controverso publicado em edital e o documento, ‘elaborado’ pela Coordenadoria Municipal para Turismo representada por Eneida Miranda de Toledo através da Secretaria Municipal na ocasião representada por Marimar Guidorzi, induziu ao erro do legislativo municipal e estadual, cientes e anuentes por meio de ofícios protocolados aos órgãos públicos, ao deputado estadual Roberto Massafera, inclusive ao Ministério Público e ao Conselho para Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo.
Com a aprovação, municípios passam a receber anualmente recurso estadual até R$ 550 mil, para implantação de projetos turísticos descritos no Plano Diretor de Turismo, dentre outros de interesse público. O repasse de recursos é válido para o ano seguinte da aprovação do projeto pelos setores técnicos junto a ALESP protocolados em 2016. “Isso pode significar que podemos contabilizar mais um ano a ser somado aos oito anos perdidos para o Turismo em Araraquara como legado da administração anterior”, lamenta, Théo Bratfisch, presidente da ABATur.
Ainda, vale ressaltar que o Ministério Público – MP, através da Promotoria da Justiça, instaurou inquérito civil para investigar a Morada do Sol Participações S/A e Eneida Miranda de Toledo que arrastou o prefeito Marcelo Barbieri para esclarecimentos judiciais solicitados pelo presidente da ABATur à Coordenadoria Municipal de Turismo e após o recesso, o promotor da Justiça, dr. Raul de Mello Franco Júnior, deverá expedir parecer judicial sobre as diligências iniciais. No dia seguinte do prazo estipulado de quinze dias a prefeitura entregou os documentos iniciais ao MP e para a imprensa a prefeitura disse que está tudo ‘certinho’
