Justiça do Trabalho condena Município depois de denúncia ao MPT
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Vereadores Lineu Carlos de Assis (Podemos) e Marcos Garrido (Patriota) constataram que alimentação servida a trabalhadores das UPAs estava estragada
ARARAQUARA, Marmitas de baixa qualidade em meio à Pandemia
Foto: Divulgação A CidadeOn
Em meio à pandemia, no mês de agosto de 2021, após visita à UPA da Vila Xavier, os vereadores Lineu Carlos de Assis (Podemos) e Marcos Garrido (Patriota) constataram que os funcionários da saúde que atuavam no local estavam recebendo marmitas com alimentação de baixa qualidade e até estragadas, azedas, fornecidas pela Prefeitura, por meio de empresa terceirizada. Depois de conversarem com os funcionários e fotografarem as marmitas, eles apresentaram denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que acatou a representação, abriu investigação e levou o caso para a Justiça do Trabalho, que abriu processo.
Ao final da ação, o Município de Araraquara foi condenado a fornecer alimentação aos servidores municipais no local de trabalho com boa qualidade do alimento, inclusive fiscalizando periodicamente as marmitas fornecidas pela empresa terceirizada. A Justiça do Trabalho ainda determinou multa diária de R$ 2 mil em caso do descumprimento da medida.
Investigação do MPT
No curso da investigação, o MPT constatou que os problemas relatados em relação à qualidade e consistência da alimentação fornecida, além de serem reais, não se limitavam apenas à UPA da Vila Xavier, existindo relatos similares na UPA Central e na UPA Valle Verde, ou seja, com recorrência maior até mesmo do que a apontada na denúncia dos vereadores. E ainda havia falhas de fiscalização do Município, que se baseava em relatórios fornecidos pelo próprio prestador do serviço terceirizado, aponta a investigação.
O resultado da ação na Justiça do Trabalho pode ter encerrado o processo, porém não limita as ações de investigação dos serviços públicos, uma das finalidades da atuação do vereador. “A alimentação fornecida aos trabalhadores precisa sempre ser de qualidade. E neste caso eram os chamados ‘heróis da saúde’, trabalhadores que atuavam em uma situação desconhecida, perigosa, em meio a uma pandemia, muitas vezes colocando suas vidas em risco. O Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho confirmaram os problemas que relatamos e condenaram o Município a zelar pela qualidade da alimentação fornecida, que claramente estava inadequada”, concluiu o vereador Lineu.
Garrido parabenizou a atuação do Ministério Público do Trabalho pela ampla investigação realizada, abrangendo outras unidades de pronto de atendimento. “Toda denúncia que chegar, de servidor público ou munícipe, em razão de mau funcionamento do serviço público ou irregularidades na sua prestação será imediatamente apurada e se constatada a veracidade dos fatos, a administração pública municipal será cobrada para se explicar e solucionar o problema. Não o fazendo, o caso será encaminhado ao Ministério Público, por meio de representação, para as providencias pertinentes. E acompanharei o passo a passo de toda tramitação, sempre dispondo a contribuir para a solução do problema. Esse é o meu compromisso com nossa população” acrescentou.
| IDNews®| Brasil |Beto Fortunato |Via Assessoria de Imprensa | Câmara Municipal de Araraquara
