Nutricionistas da merenda escolar não terão equiparação salarial
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Nutricionistas da merenda escolar não terão equiparação salarial
Justificativa a questionamento da deputada Márcia Lia é que esses profissionais foram contratados como agentes técnicos de Assistência à Saúde e não como nutricionistas
19JAN2017| 16.17 Assessoria Dep. Márcia Lia
Os nutricionistas que trabalham na elaboração dos cardápios da merenda escolar da Rede Estadual não poderão ter reajustes nos vencimentos nem equiparação salarial como os demais profissionais da categoria. Em resposta ao requerimento de informação 237/2016 de autoria da deputada Márcia Lia, o secretário de Educação, José Renato Nalini, explicou que esses servidores foram contratados como ‘agentes técnicos de Assistência à Saúde’ e, portanto, não estão ligados à área de Nutrição.
“Os nutricionistas da merenda recebem salário e R$ 1.269, muito abaixo do piso da categoria, que é de R$ 2,8 mil. Fiz o requerimento de informação questionando a possibilidade de equiparação salarial, porque efetivamente exercem a função, mas como eles não estão no cargo de nutricionistas não têm direito ao salário base”, explicou a deputada Márcia Lia.
Em dezembro, durante a última reunião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, da qual Márcia Lia é membro, o secretário Nalini disse que estava estudando a questão e também tinha interesse em resolver a disparidade de salários desses profissionais. Na resposta ao requerimento da deputada, assinada por ele, Nalini diz que está em tramitação na Secretaria de Planejamento e Gestão uma proposta para regulamentar a questão por meio de decreto de concessão de Gratificação por Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde (Gdapas) já instituída pela Lei Complementar 1157/2011, introduzida pelo artigo 8º da LC 1250/2014. No entanto, não faz referência aos valores propostos, nem dá garantias de que se poderá chegar perto do salário base da categoria.
Márcia Lia reforça sua preocupação com a situação por outro motivo: os nutricionistas da merenda estão sobrecarregados devido aos inúmeros pedidos de exoneração feitos nos últimos anos, em decorrência dos baixos salários. O concurso 01/2013 nomeou 97 nutricionistas para a merenda entre setembro de 2013 e junho de 2014, e outros cinco ainda aguardam publicação no DOE, mas apenas 55 continuam em exercício. O Estado confirma as baixas e afirma não haver previsão de novas chamadas no atual exercício.
“Além dos profissionais, as crianças também estão sendo afetadas com essa desvalorização, porque é o nutricionista que monta o cardápio, escolhe os melhores alimentos, orienta as merendeiras e ainda acompanha o desenvolvimento nutricional dos alunos, mas muitas escolas estão sem nutricionistas e os estudantes sem esse atendimento, sem uma refeição adequada e balanceada”, reforçou a deputada.
