ABATur e Coobela cobram medidas protetivas para construções históricas abandonadas no meio rural
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ABATur e Coobela cobram medidas protetivas para construções históricas abandonadas no meio rural
Em reunião com representantes da prefeitura, associação para Cultura e Turismo Rural e cooperativa para Agricultura Familiar defendem ocupação desses espaços públicos com projetos perenes em Araraquara
11JAN2017| 8:47 Théo Bratfisch
Na Casa da Cultura, o publicitário Théo Bratfisch, presidente da ABATur – Associação de Bueno de Andrada para Cultura e Turismo Rural, acompanhado de Lázaro Marcos de Souza, presidente da Coobela e José Aparecido dos Santos, diretor da Cooperativa Agropecuária do assentamento rural Bela Vista do Chibarro, apresentaram na última sexta-feira (10), o panorama atual de depredação das construções históricas no meio rural de Araraquara, em situação de total abandono do poder público, em reunião com Fabiana Virgílio, coordenadora municipal executiva de Acervos e Patrimônio Histórico e a arquiteta municipal Alessandra de Lima.
A ABATur como entidade representativa para suas finalidades estatutárias na Comarca Paulista de Araraquara, em aliança com demais entidades que representam a comunidade de trabalhadores rurais na agricultura familiar, requer projetos culturais e medidas protetivas ao patrimônio histórico-arquitetônico e cultural no meio rural onde vivem três mil agricultores, trabalhadores rurais distantes dos poucos e restritos pontos de cultura que ficam na área urbana. “Temos projetos perenes com apoio institucional e direcionados para fontes de recursos federais e estaduais visando a implantação dos mesmos. Estamos aguardando disponibilidade de agenda com a secretária municipal de Cultura para tratar de assuntos pertinentes à Cultura no meio rural”, comenta, Bratfisch.
Os equipamentos públicos existentes na cidade também estão deteriorados. O orçamento municipal previsto para a Secretaria Municipal de Cultura na ordem de R$ 3 milhões não é suficiente nem para reformas e adequações necessárias ao atendimento público no que já existe e isso será prioridade. Já a Fundart estima receita de apenas R$ 90 mil e desembolso na monta de R$ 790 mil. A prefeitura não tem recursos.
Atualmente, três inquéritos civis públicos distintos, através do Ministério Público Federal – MPF, requerem medidas protetivas para preservação do patrimônio histórico-arquitetônico e cultural em Bueno de Andrada e assentamento rural Horto de Bueno, no assentamento rural Bela Vista do Chibarro e na Usina Tamoio, todos tratam da preservação de patrimônio do Brasil, quer seja acautelado em âmbito do município, Estado ou pela União. A procuradora da República, dra. Helen Ribeiro Abreu estará convocando uma audiência com a superintendente estadual do Iphan e o requerente Théo Bratfisch, estendido o convite para participação da prefeitura de Araraquara, aberto à quem possa interessar. A Secretaria de Cultura aguarda a reestruturação do Compphara – Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio para encaminhamento dos processos e projetos perenes para Araraquara.
Patrimônio histórico-arquitetônico e cultural no meio rural relacionado para medidas protetivas
Os bens materiais relacionados em inquérito civil público do Ministério Público Federal – MPF junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, para tombamento de bens imóveis, considerados como edificações arquitetônicas em área urbanizada do Distrito de Bueno de Andrada, são, a Estação Ferroviária, datada de 1898 e as casas anexas na plataforma de embarque da Estação Ferroviária datadas da mesma época; a Capela Sagrado Coração de Jesus, com datação histórica entre 1912-1926 e duas casas abandonadas no entorno da centenária fazenda Horto de Bueno em área rural do Distrito, para servir como equipamento turístico estadual, instalando-se no local o Museu da Roça, como o primeiro museu regional do homem do campo em meio rural como centro cultural e informações turísticas, com comercialização de artesanato e produtos artesanais da roça oriundos da agricultura familiar. Os bens imateriais relacionados para registro de tombamento são bens móveis (atividades culturais com resgate folclórico e de preservação das tradições e saberes rurais), a Festa do Padroeiro Sagrado Coração de Jesus datada de 1912; os modos de fazer artesanal (rapadura, cachaça, comidas típicas à base de milho verde, compotas doces e conservas salgadas para recheios diversos de pastéis), danças típicas regionais, além do quitute, ‘coxinha de galinha’, a ser atribuído como patrimônio cultural nacional. A vereadora Juliana Damus é autora da emenda parlamentar aprovada para reforma de duas casas abandonadas, em área da Fundação Itesp – Instituto de Terras do Estado de São Paulo, para implantação do Museu da Roça de Bueno.
Outro inquérito civil requer a preservação do patrimônio localizado no assentamento Bela Vista do Chibarro que requer medidas protetivas para o Casarão da antiga Fazenda, Terreiros de Café e a Igreja São Judas Tadeu, além de reserva ambiental no entorno. A Coobela obteve a cessão de uso pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, revelou o presidente da Cooperativa. Terceiro inquérito civil junto ao MPF, se refere a tomada de medidas protetivas para a Igreja São Pedro, o Estádio Comendador Freitas, Obelisco e a Praça Pedro Morganti, localizados na Usina Tamoio, desmembrada para formar o assentamento.
Nenhum projeto municipal vingou
Dentre os projetos municipais de preservação, projetados pela administração municipal anterior, não vingou a reforma da estação ferroviária de Bueno de Andrada que está rachando. A liberação de recurso via Ministério do Turismo, através de emenda parlamentar federal no valor de R$ 243.750,00 não chegou e o projeto se apresenta incipiente e precisa ser refeito, informa, Bratfisch. Correlacionado ao assunto, o Plano Diretor de Turismo de Araraquara, aprovado em Lei municipal sem Audiência Pública, foi recusado na Assembleia Legislativa – Alesp, por falta de documentação adequada e Araraquara está fora da lista dos primeiros Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo, que significa deixar de receber recursos estaduais na ordem de R$ 550 mil para investimentos em infraestrutura de projetos municipais em 2017, com necessidade urgente de serem revistos pela prefeitura.
