Fundação Palmares certifica comunidades no Ceará e em Minas

As comunidades quilombolas Sítio Antas, em Aurora, no Ceará, e Caitano, em Santa Helena de Minas,  foram reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares nesta quinta-feira (2). Com a medida, a população dos territórios passa a ter acesso às políticas públicas destinadas aos descendentes das pessoas que resistiram ao regime escravocrata no país.

A certificação é concedida aos “grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”, define o decreto 4.887/2003.

No estado do Ceará, 23.955 pessoas se declararam quilombolas, segundo o Censo de 2022. Em Minas Gerais, terceiro estado com maior prevalência dessa população, são 135.310 pessoas integrantes das comunidades tradicionais.

O processo de reconhecimento pela Fundação Palmares tem início com a manifestação da própria comunidade, por meio de um requerimento, que deve ser enviado à instituição junto com a ata da reunião ou assembleia que tratou da autodeclaração entre os integrantes do grupo, a lista de assinatura dos participantes e um relato sobre a história daquela população. Um manual com instruções foi disponibilizado no site da fundação.

Além de políticas públicas direcionadas às comunidades quilombolas, o reconhecimento e certificação das famílias possibilita a reivindicação ao direito de uso da terra junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A destinação do território permite que as tradições culturais associadas aos locais onde vivem sejam mantidas.