Mesa de conciliação sobre marco temporal no STF tem acusado de estupro e ex-alvo da PF
O movimento indígena se retirou do processo, sob críticas de racismo institucional e inconstitucionalidade
Dentre defensores do marco temporal na mesa de conciliação do STF (Supremo Tribunal Federal), há um advogado que chegou a ser alvo da Polícia Federal por interferência no processo legislativo e um homem acusado de estupro de vulnerável e maus tratos.
O movimento indígena se retirou do processo, sob críticas de racismo institucional e inconstitucionalidade.
Conduzida pelo ministro Gilmar Mendes, a mesa de conciliação envolve integrantes do governo federal, parlamentares e representantes do agronegócio.
Um ex-AGU (advogado-geral da União) da gestão da ex-presidente Dilma Rousseff e também defensor do marco temporal é outro a compor a mesa.
O processo foi aberto em razão da aprovação da lei do marco temporal pelo Congresso Nacional.
Ações no Supremo tanto questionam a constitucionalidade da lei quanto a defendem.
Gilmar, então, resolveu sustar todos esses atos e criar a mesa, enquanto manteve a legislação vigente. Essa decisão foi criticada pelo movimento indígena, que queria que ela fosse suspensa até uma solução proposta pelo grupo.
O marco temporal é a tese, defendida pelos ruralistas, de que devem ser demarcadas como terras indígenas apenas aquelas ocupadas pelos povos na data da promulgação da Constituição de 1988.
Juristas e ativistas ligados ao tema discordam e alegam que, segundo a Carta Magna, o direito indígena à terra é originário e, portanto, anterior ao próprio Estado brasileiro.
Em 2023, o próprio Supremo julgou a tese e a derrubou, mas posteriormente o Congresso aprovou a lei, e agora o tema voltou à Corte.
Pelo decorrer das negociações até agora, a tendência é que seja estabelecido um acordo que envolva o pagamento de indenização aos proprietários que tenham suas terras transformadas em território indígena.
Recentemente o próprio Supremo selou um acordo, entre União e ruralistas, de indenização para a demarcação de um território guarani kaiowá, no Mato Grosso do Sul, onde um indígena foi morto com um tiro na cabeça neste ano.
Um dos defensores da tese do marco temporal na mesa de conciliação é Rafael Wedero o Wa Were, indígena xavante e representante do PDT.
Were é réu por estupro de vulnerável de e de maus tratos contra duas pessoas menores de 18 anos.
Procurado pela reportagem, ele negou, disse ser alvo de racismo e que anteriormente também já foi acusado de violência doméstica, sem provas. “Toda essa história é apenas vingança”, afirmou.
O Ministério Público do Distrito Federal já ofereceu denúncia à Justiça, que a recebeu em fevereiro deste ano.
De acordo com o relato, os episódios de estupro teriam acontecido entre 2017 e 2021, mas só em 2023 a criança teria os relatado à mãe. Então, foi feito boletim de ocorrência na Polícia Civil. Os episódios de maus tratos teriam continuado até 2023.
O partido preferiu não comentar o caso.
Outro defensor do marco temporal é Rudy Ferraz, diretor jurídico da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária). “Considero um importante mecanismo para compatibilização dos direitos constitucionais envolvidos para a garantia da estabilidade social”, disse à reportagem.
Ele chegou a ser alvo do Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso em 2014, após a Polícia Federal interceptar uma ligação de um produtor rural dizendo que havia pagado R$ 30 mil a Ferraz para que ele produzisse o relatório de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
A proposta em questão era a PEC 15, que passa o poder de demarcação de terras indígenas para o Congresso. O caso chegou ao STF, mas foi arquivado.
Questionado sobre a investigação do Ministério público, Ferraz disse apenas que o caso foi arquivado.
Outro dos defensores do marco temporal é Luis Inácio Adams, que foi Advogado-Geral da União do governo Dilma.
Em 2013, ele publicou uma portaria que fez com que o marco temporal e o acordo sobre exploração de terras indígenas de Raposa Serra do Sol passassem a valer para todos os territórios -na prática, instituindo a tese em nível nacional, e não apenas para o caso em questão.
A medida depois foi derrubada. Ele foi procurado pela reportagem, mas não respondeu.
|IDNews® | Folhapress | Beto Fortunato |Via NBR | Brasil
