Nísia Trindade descumpre promessa de disponibilizar medicamentos de câncer de mama no SUS

Os medicamentos são usados para tratamento de pacientes com câncer de mama metastático hormonal e HER2 positivo

Medicamentos para tratar um tipo de câncer de mama mais comum no Brasil foram incorporados ao SUS (Sistema Única de Saúde) em dezembro de 2021, mas ainda não estão disponíveis devido à falta de publicação do novo PCDT (Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas). A ministra da Saúde, Nísia Trindade, havia confirmado a publicação em novembro, o que não aconteceu.

O PCDT é um documento técnico-científico que define as melhores práticas para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento de uma doença. Segundo a Femama (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama), o protocolo tem o objetivo de padronizar o cuidado, além de orientar na escolha das opções terapêuticas mais adequadas.

O novo PCDT do câncer de mama traz atualizações sobre o manejo da doença no país, como a disponibilização dos inibidores de ciclina (abemaciclibe, palbociclibe e succinato de ribociclibe), incorporados pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) em dezembro de 2021.

Procurado, o Ministério da Saúde disse que “o PCDT do câncer de mama está em fase de análise e adequações orçamentárias de novas tecnologias que serão disponibilizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) após a sua publicação. Os novos medicamentos previstos no PCDT serão adquiridos pelas unidades de saúde habilitadas que ofertam assistência especializada de câncer de mama, sendo de competência dos mesmos registrar os procedimentos realizados de acordo com a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS”.

A pasta também afirmou que “o repasse de recurso federal será encaminhado às secretarias de saúde estaduais e municipais, que por sua vez devem disponibilizá-los aos prestadores de serviço de acordo com a assistência firmada em contrato”.

“O atual governo tem conversado e está negociando com a indústria para a aquisição de incorporações aprovadas pela Conitec de forma a não gerar desequilíbrios orçamentários no sistema. A estimativa é que cerca de dez mil pacientes sejam elegíveis para tratamentos com o uso das incorporações aprovadas pela Conitec a um custo de aquisição destes medicamentos que pode superar a casa de R$ 1 bilhão por ano”, disse em nota.

Os medicamentos são usados para tratamento de pacientes com câncer de mama metastático hormonal e HER2 positivo. Na saúde suplementar, eles já são disponibilizados, por isso, mulheres atendidas na rede privada podem viver mais que as tratadas no sistema público.

A política nacional de prevenção e controle do câncer estabelece que após a aprovação pela Conitec, o medicamento precisa ser entregue ao paciente em 180 dias, ou seja, a publicação do PCDT também tem que acontecer nesse prazo. Os inibidores de ciclina, no entanto, deveriam estar disponíveis desde junho de 2022. O atraso já chega a 854 dias.

Nísia havia confirmado para novembro a publicação do protocolo durante audiência conjunta das comissões de Saúde e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, no dia 13 do mês passado, após ser questionada pelo deputado Doutor Frederico (PRD-MG).

Primeiro, a ministra disse que o protocolo seria publicado “em breve”. Então o parlamentar perguntou mais uma vez e pediu uma data exata de publicação. “Até o final deste mês, [o Ministério da Saúde trará] a aprovação dos protocolos que passam por um rigoroso crivo a partir da nossa direção do câncer”, respondeu a ministra na ocasião.

O novo PCDT do câncer de mama, porém, já foi aprovado pela Conitec em abril deste ano, com cerca de 630 dias de atraso da lei de 180 dias. Agora falta a publicação e a efetiva disponibilização do medicamento, aponta a oncologista dos Hospitais 9 de Julho, Santa Paula e Hospital da Mulher em São Paulo, Renata Arakelian.

Segundo a médica, 70% das pacientes com câncer de mama têm um diagnóstico de tumor do tipo hormonal, sendo que muitas evoluem para metástases (quando o tumor se espalha para partes do corpo além do local de origem). A especialista afirma que os inibidores de ciclina prolongam a vida dos pacientes ao controlar melhor a doença, proporcionando também uma maior qualidade de vida, já que não há cura.

A primeira linha de tratamento para pacientes com câncer de mama hormonal metastático no SUS, de acordo com Arakelian, é a hormonioterapia com o uso de bloqueadores hormonais associados ao inibidor de ciclina. Mas hoje só é possível fornecer a primeira opção para quem é tratado no sistema público de saúde.

“As pacientes que não recebem o inibidor de ciclina vivem menos do que as pacientes que recebem. Eu, por exemplo, que atendo tanto no sistema privado quanto no público, eu vejo a diferença. A gente trata diferente as pacientes do público e do privado e a gente vê que as pacientes têm oportunidades de vida diferentes porque elas não têm acesso ao medicamento”, diz a oncologista.

De acordo com o Inca (Instituto Nacional de Câncer), são esperados 74 mil novos diagnósticos de câncer de mama por ano até 2025. Destes, de acordo com a Femama, cerca de 30% podem se tornar metastáticos.

Fundadora e presidente da Femama, a oncologista Maira Caleffi afirma que desde a publicação da decisão de incorporação dos inibidores de ciclina pela Conitec, mais de 43 mil novas pacientes foram diagnosticadas e iniciaram o tratamento para câncer de mama metastático sem os medicamentos.

Para os especialistas ouvidos pela reportagem, grande parte das pacientes com câncer de mama metastático não sabem que podem ser beneficiadas com os inibidores. Algumas que têm a informação podem judicializar para ter acesso.

“Atualmente o tratamento é feito com drogas que têm menos impacto no controle da doença. Como que a gente vai diminuir a judicialização se os PCDTs não estão publicados e são muito demorados?”, questiona a médica.

Tiago Farina Matos, conselheiro estratégico de Advocacy do Instituto Oncoguia (ONG que dá apoio a pacientes com câncer), diz que diversos medicamentos oncológicos aprovados para incorporação no SUS estão atrasados e ainda não tem previsão de disponibilização.

“O PCDT não é requisito para que o medicamento seja disponibilizado, é importante que tenha, mas o remédio tem que estar disponível em 180 dias. O PCDT não pode ser usado como desculpa. Passado o prazo estabelecido por lei, tem que dar ao paciente mesmo sem o protocolo”, afirma o advogado.

Como mostrou a Folha de S.Paulo em janeiro deste ano, ao menos oito medicamentos oncológicos de alto custo incorporados ao SUS não estão chegando aos pacientes porque o valor repassado pelo Ministério da Saúde aos hospitais não cobre o custo dessas novas drogas.

Levantamento do Instituto Oncoguia mostrou, na época, que o atraso entre a incorporação e a entrega, que deveria ocorrer em 180 dias, chega a quase dez anos e afeta vários tipos de câncer avançado, como o de pulmão, de rins, de pele, de sangue, de mama e de próstata.

Os medicamentos erlotinibe e o gefitinibe, por exemplo, para tratar o câncer de pulmão que tem a mutação EGFR, deveriam estar disponíveis desde maio de 2014 nos centros oncológicos que atendem SUS (Cacons e Unacons).

O projeto Saúde Pública tem apoio da Umane, associação civil que tem como objetivo auxiliar iniciativas voltadas à promoção da saúde.

|IDNews® | Folhapress | Beto Fortunato |Via NBR | Brasil