Contratação de empresa para gestão de resíduos sólidos é alvo de fiscalização
Requerimento do vereador Rafael de Angeli (Republicanos) questiona escolha com base em ‘melhor técnica’
Foto: Prefeitura Municipal de Urupês
O vereador Rafael de Angeli (Republicanos) encaminhou Requerimento nº 837/2024 à Prefeitura, solicitando esclarecimentos sobre o contrato entre o Executivo e a empresa Estre Ambiental S.A, firmado para a gestão de resíduos sólidos do município no valor de aproximadamente R$ 2 bilhões e pelo prazo de 30 anos.
De acordo com o parlamentar, a decisão “gerou forte repercussão devido à escolha de uma empresa que apresentou uma proposta quase R$ 300 milhões mais cara do que as concorrentes, Urban e Fornort, e que a argumentação foi justificada pela Prefeitura com base no critério de ‘melhor técnica’ para execução do serviço”.
A fim de conseguir mais informações sobre o assunto, Angeli solicitou os contratos existentes que atualmente englobam o objeto central licitado; as últimas medições, ao menos seis, que apresentem quantitativos e valores por tipo de serviço prestado, contratado e pago pelo Município; a apresentação da proposta de preço pelo processo em andamento de forma analítica e comparativa e o valor proposto no processo em andamento; além das fontes da origem de recursos financeiros para o pagamento desses serviços.
O vereador também pediu que a Prefeitura apresente, em forma de Declaração Pública, que o “processo em andamento não irá ferir o preço da tarifa por serviços essenciais e a demonstração técnica e econômica das vantagens ao interesse público desse processo”.
“Com uma nova gestão se aproximando, é essencial fortalecermos a fiscalização sobre decisões que comprometem o futuro de Araraquara. Seguimos questionando contratos bilionários, como este de resíduos sólidos, para garantir transparência e responsabilidade no uso do dinheiro público, em defesa dos interesses da população”, acrescenta o vereador Rafael de Angeli.
| IDNews®| Brasil |Beto Fortunato |Via Assessoria de Imprensa | CMA
