Defensor de direitos humanos pede suspensão da votação de CPI da Funai
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Defensor de direitos humanos pede suspensão da votação de CPI da Funai
Anginaldo Vieira também requisitou o cancelamento dos indiciamentos de quem não foi ouvido pela comissão
08MAI2017| 8h30 - CPI Funai -
O defensor nacional de direitos humanos, Anginaldo Vieira, da Defensoria Pública da União (DPU), entrou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter de liminar, para suspender a votação, na próxima terça-feira (9), do relatório da CPI formada pela bancada ruralista na Câmara contra a Funai e o Incra. Ele também pediu, no mérito, o cancelamento dos cem indiciamentos de pessoas que não foram nem mesmo ouvidas pela comissão.
Na semana passada, a CPI apresentou pedidos de indiciamento de servidores dos dois órgãos públicos, de antropólogos e até do ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que no governo Dilma Rousseff engavetava processos de demarcações de terras indígenas.
Num trabalho parcial e de defesa de grandes grupos econômicos do campo, a comissão ignorou os assassinatos de índios e camponeses ocorridos nos últimos anos. Não foram citados mandantes de chacinas e grupos de pistoleiros que fazem serviços para invasores de terras públicas. Dos quase 130 citados no relatório, a DPU estima, preliminarmente, que apenas quatro prestaram esclarecimentos à comissão.
Em entrevista à reportagem, Anginaldo Vieira disse que não entrou na questão de “segundas intenções” da CPI. “A questão que levantamos é apenas técnica”, afirmou. Ele observou que a maioria absoluta dos possíveis indiciados não foi ouvida pelos deputados. “É uma situação diferente e inusitada um órgão do parlamento fazer uma acusação oficial contra cidadãos brasileiros sem ouvi-los”, disse.
Anginaldo Vieira afirmou que a maior preocupação da defensoria é com o efeito político do relatório apresentado pelo deputado tucano Nilson Leitão (MT), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). Ele observa que o momento é “ruim” e de deflagração de conflitos.
Lideranças do setor avaliam que a comissão é formada por deputados sem conhecimento jurídico mínimo, que querem impedir o trabalho dos órgãos que atuam com dificuldades de recursos na defesa de índios e camponeses. “O único objetivo da comissão é criminalizar os técnicos que trabalham com a causa indígena e tentar legitimar o enfraquecimento da Funai”, afirmou Beto Marubo, liderança do Amazonas. “Com seu relatório, a CPI quer justificar a extinção da Funai”, completou. “Todos os processos de demarcações passam por rígida análise em muitas instâncias do governo, que ouvem todos os envolvidos. O objetivo é desacreditar o Estado.”
Com informações do Estadão Conteúdo.
