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Câmara aprova duas Audiências Públicas e orçamento do ano que vem começa a ser elaborado
Vereadores ainda prestaram uma homenagem a Samuel Brasil Bueno, que faleceu no dia da sessão
10MAI2017| 8h48 – Imprensa CAM - Francisco de Assis
Câmara Municipal e Prefeitura de Araraquara começam a debater no próximo dia 18, o orçamento municipal para o próximo ano. O processo é longo e trabalhoso e deve envolver movimentos sociais, associações de classe, secretarias, autarquias, fundações e órgãos municipais. Na sessão desta terça-feira, os vereadores aprovaram o início do processo de construção da Lei Orçamentária Anual – LOA 2018. A Audiência Pública do dia 18 ocorrerá no Plenário da Câmara, às 14h30min, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Net-Facebook-Youtube), com a presença de representantes, inicialmente, das secretarias municipais de Gestão e Finanças e Planejamento e Participação Popular, além da Câmara Municipal, DAAE, Controladoria do Transporte, FunGota, Fundart e Fundesport.
Outra Audiência Pública que teve sua realização aprovada na sessão vai ocorrer em junho e debaterá o tema “Meio Ambiente: Recursos hídricos e a política ambiental em Araraquara”. A audiência ocorrerá dia 21 de junho, as 19 horas, no Plenário da Câmara. Departamento Autônomo de Água e Esgoto, secretarias municipais de Educação, Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Participação Popular, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Ambiental, Guarda Municipal, Universidades e instituições de ensino e pesquisa relacionadas com meio ambiente, entidades da sociedade civil atuantes na área e a população em geral estão convidados para a audiência.
Samuel Brasil Bueno
No início da sessão foi prestada uma homenagem a Samuel Brasil Bueno, vereador por um curto período na Câmara em 1997, presidente do Ceproesc, presidente do Rotary por seis mandatos, empresário do ramo de farmácia por 45 anos. Nascido em Rio Claro, Samuel tornou-se cidadão araraquarense em 1996, por indicação do vereador José Carlos Porsani. Samuel faleceu na manhã da terça-feira. Na sessão, os vereadores destacaram seu trabalho social a serviço dos que mais precisam de ajuda.
Força Jovem
A Força Jovem Universal, grupo de jovens que realiza trabalhos voluntários e programas sociais, resgatando pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social, visita os necessitados e leva a palavra de Deus na busca de resgatar essas pessoas passa a ter agora uma data no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara. O Projeto aprovado é do vereador Pastor Raimundo Bezerra. Segundo o vereador isso é de grande benefício para essas pessoas necessitadas, para toda a sociedade e também para os jovens envolvidos. “A atividade ajuda também esses jovens construir valores e princípios de solidariedade e amor ao próximo.”
PAC no DAAE
Com o objetivo de ampliar o sistema de captação, distribuição, reservação de água e redes na área urbana de Araraquara, acompanhando a curva de crescimento e demanda regional, bem como para manter o índice de atendimento de distribuição de 100% (cem por cento) de água, os vereadores autorizaram o Departamento Autônomo de Água e Esgoto a realizar operação de crédito no valor de R$ 11.074.652,87, para implantação do Programa de Aceleração do Crescimento II (PAC 2) – Programa Saneamento para Todos – Sistema de Abastecimento de Água. Antes de ir a Plenário para votação o projeto passou por questionamentos dos vereadores. Diretores do DAAE estiveram na Câmara antes da sessão para esclarecer os vereadores de como se dará a captação do recurso, a aplicação nos projetos e seus benefícios para a população e como se dará seu pagamento. A operação de crédito contraída terá prazo de execução de seis meses, carência de dez meses, sendo amortizado em 24 meses, com juros de 6% ao ano, taxa de risco de 1% e taxa de administração de 2%.
Os vereadores deram autorização para o Executivo atualizar a legislação que estabelece o regime disciplinar, ritos para sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara, a fim de adequá-lo à nova estrutura administrativa, apontando que os feitos descritos na referida lei agora se desenvolvem na Procuradoria Geral do Município.
Foi autorizada pelos Vereadores a vinculação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), com o objetivo de aplicar receitas financeiras em ações que visem o desenvolvimento sustentável e a preservação do Meio Ambiente no âmbito do Município.
A Prefeitura enviou algumas alterações, na forma de um Substitutivo, para o projeto que institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae). A medida foi aprovada pelos vereadores.
Continuando com a reestruturação dos Conselhos Municipais, adequando-os à reforma administrativa ocorrida no início do ano na Prefeitura, os vereadores aprovaram mais algumas reformulações. Agora é a vez do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Araraquara, do Conselho Municipal de Segurança e Cidadania, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e do Conselho Municipal de Assistência Social criando a Conferência Municipal da Assistência Social.
Requerimentos
Ao final da sessão foram ainda apresentados Requerimentos pelos vereadores pedindo informações sobre diversos temas, no legítimo exercício de fiscalização do poder público. A bancada do PSDB na Câmara pede informações à Prefeitura sobre o Terminal Central de Integração. São várias informações solicitadas, como o valor da receita deixada pelo governo anterior, o valor repassado pelo consórcio de transporte público, onde tem sido aplicado este dinheiro, sobre a estrutura administrativa da Controladoria de Transportes do Município e os funcionários que fiscalizam e executam os serviços. Pede, ainda, informações sobre a previsão de abertura de concurso público, valor arrecadado com os aluguéis dos espaços no Terminal Central de Integração, como é feito o controle de rodízio das feiras de produtor dentro do TCI e quais as providências tomadas quanto à segurança e o bem-estar da população e dos empresários que ali estão instalados.
Já o vereador José Carlos Porsani apresentou dois requerimentos. Um deles pede às secretarias de Serviços Públicos e Trânsito e ao DAAE informações sobre providências em relação as árvores da Praça de São Geraldo, onde estão algumas das mais antigas árvores da cidade. No outro pedido, Porsani pede informações à Prefeitura sobre a Praça de Pedágio Municipal na Vicinal Graciano Affonso, o caminho que liga Araraquara a Matão, passando por Bueno da Andrada, onde fica a Praça de Pedágio. Ele pede informações sobre o valor arrecadado no período de janeiro a abril deste ano, onde estão sendo utilizados estes recursos e se existe um cronograma de melhorias na estrada.
As vagas de estacionamento para idosos e deficientes físicos na região central da cidade foram objeto do pedido de informações formulado pelo vereador Lucas Grecco, que pede à Prefeitura a relação de vagas existentes para estes segmentos na área central, como é feita a fiscalização de sua utilização e quais as medidas são adotadas para que haja melhor sinalização destes espaços.
Fundamentado em informações de cidadãos que frequentam eventos no Centro Internacional de Convenção e no Centro de Eventos de Araraquara, o vereador Rafael de Angeli pede informações à Prefeitura sobre a locação do espaço do CEAR para estacionamento em dias de eventos. Os cidadãos que procuraram o parlamentar reclamaram dos valores cobrados pelo estacionamento, reclamação que foi reforçada por alguns artistas que lá se apresentaram, depois de também ouvirem os frequentadores.
Arquivo Histórico
Foram aprovados três pedidos para que matérias publicadas na imprensa da cidade passem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara. O pedido do vereador Elias Chediek é para a matéria publicada na Revista Comércio, Indústria e Agronegócio, com o título “O Senhor que serviu ao Lions Centro e as causas sociais”. O pedido do vereador Rafael de Angeli é para a matéria do Jornal “O Imparcial”, com o título “Atleta paralímpico de Araraquara conquista o ouro em São Paulo”. E o pedido do vereador e presidente Jéferson Yashuda Farmacêutico é para a matéria do jornal “O Estado de São Paulo”, com o título “OS 80 anos de um Zé Celso infinito”.
Fotos em: https://flic.kr/s/aHskVhFG57
