OAB vai protocolar pedido de impeachment de Michel Temer
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OAB vai protocolar pedido de impeachment de Michel Temer
Conselho Federal da Ordem decidiu fazer uma reunião extraordinária, na sede da instituição, em Brasília, diante dos fatos da última semana
21MAI2017| 9h21 - OAB - Impeaachment
O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu na madrugada deste domingo (21) apoiar o impeachment do presidente Michel Temer e formular pedido a ser protocolado na Câmara dos Deputados.
Formado por bancadas com representantes dos 26 Estados do país e o Distrito Federal, o Conselho decidiu fazer uma reunião extraordinária, na sede da instituição, em Brasília, diante dos fatos da última semana.
Antes das deliberações deste sábado, a maior parte das bancadas já havia se posicionado pela cassação do presidente.
Em geral as bancadas expressam a opinião das seccionais da OAB nos estados. Ao todo, 25 bancadas decidiram pelo impedimento do presidente. O Amapá votou contra. Acre não compareceu.
A sessão que decidiu pelo impedimento durou cerca de oito horas. O pedido deve ser protocolado na próxima semana. O presidente Michel Temer já possui ao menos oito pedidos de impeachment protocolados na Câmara.
A OAB montou uma comissão com quatro conselheiros para analisar os documentos divulgados na última quinta-feira pelo STF (Supremo Tribunal Federal), sobre a delação dos irmãos Batista, donos da JBS. A delação serviu de base para abertura de inquérito contra o presidente no STF.
No início da tarde, o presidente Temer discursou à nação e buscou descreditar o delator. Alguns advogados já ocupavam o plenário e assistiram a fala de um computador.
O relator da comissão, Flavio Pansieri (PR), leu o relatório em que se considerou que houve crime de responsabilidade cometido pelo presidente no trecho da conversa com o empresário Joesley Batista, em que o delator diz ter sob seu controle dois juízes e um procurador da Lava Jato.
Ele também cita receber informações vazadas da força tarefa, além de pedir favores do governo na área econômica.
Nesse último caso, o presidente diz para o empresário procurar o deputado Roberto Loures (PMDB), mais tarde preso com malas de dinheiro pagas pela empresa.Os conselheiros entenderam que o presidente se omitiu de denunciar os crimes que ouviu naquela reunião. Temer teria, portanto, prevaricado.Diz o relatório que é crime de responsabilidade “omitir-se do dever legal de agir diante de um crime”.
“Omitir-se de prestar informações, pela influência do cargo, o que lhe é exigido pela conduta”, disse Pansieri.
O relator também cita o fato de o encontro ter ocorrido sem registro, seguindo “protocolo inabitual”.
Ele citou como agravante o fato de Joesley ser dono de empresa investigada em ao menos cinco operações da Polícia Federal.
O relator questionou a “qualidade do interlocutor” e avaliou que o caso correspondeu a “temerária atitude da maior autoridade do país”.
DEFESA
Assim como no processo de Dilma Rousseff, em que a OAB decidiu também pelo processo de impeachment, houve espaço para a defesa de Temer no Conselho da OAB.
O deputado líder Carlos Marun, líder do PMDB e advogado de formação, defendeu o presidente oralmente.
Ele desqualificou as provas levantadas pela PGR (Procuradoria Geral da República) e citou reportagem da Folha que revela ter havido cortes no áudio divulgado.Marun pediu mais prazo aos advogados, que eles aguardassem a avaliação de peritos oficiais antes de darem sua decisão.
Ele classificou o inquérito como complô e lembrou que o delator recebeu o direito de deixar o país, além de ter lucrado com operações cambiais com o resultado da alta do dólar como consequência da divulgação do teor das investigações.
Ele também criticou o fato de o delator ter tido o auxílio, por meio do escritório de advocacia que o atende, de um procurador que atuou em processos na Lava Jato e não teria respeitado a quarentena.
“Esses fatos são graves e poderão impedir a instrução do inquérito”, disse. “Quem fez a delação está passeando”.
O advogado de Temer, Gustavo Guedes, disse que a defesa do presidente não teve tempo para ler o relatório da OAB e pediu maia prazo para a defesa.
Os conselheiros demoraram seis horas para decidir por não conceder o direito.Em seguida os advogados passaram a debater o mérito. A ideia no início do dia seria aprovar o impeachment e depois deliberar se haveria a defesa pela Ordem de eleições diretas ou indiretas em caso de impedimento.
HISTÓRICO
A OAB é a maior entidade da sociedade civil do país. Foi ela que, ao lado da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), protocolou o pedido de impeachment de Fernando Collor de Mello, em 1992.
Na ocasião, os conselheiros e advogados da Ordem caminharam da sede da instituição em Brasília até a Câmara, em percurso de 2,6 quilômetros.
Os conselheiros entenderam que o presidente havia cometido crime de responsabilidade e o pedido da Ordem foi o que balizou a abertura do processo na Câmara.
O Conselho também aprovou pedido de impeachment de Dilma Rousseff, em março de 2016.
À época, 26 das 27 bancadas entenderam que a presidente havia cometido crime de responsabilidade por dois motivos– tentativa de obstrução da Justiça e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No caso do impedimento de Dilma, porém, o pedido admitido pela Câmara não foi o formulado pela OAB, mas o dos juristas Miguel Realle Júnior e Janaína Paschoal.
O Conselho já se reuniu para avaliar pedidos de impeachment de todos os presidentes democraticamente eleitos depois da redemocratização.
Lula e Fernando Henrique Cardoso tiveram impeachment rejeitado pelo Conselho da Ordem, que decidiu não apresentar seus pedidos, como fizera com Collor e mais tarde com Dilma. Com informações da Folhapress.
