Governo fez manobra com recursos do BC para pagar pedalada

5 de fevereiro de 2016117 visualizações

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O remanejamento de R$ 50 bilhões foi indispensável para o governo fechar a conta

Desde a virada do ano, economistas que acompanham as contas públicas dedicam artigos a um tema árido: descrever como o Banco Central estaria emprestando dinheiro para o Tesouro Nacional, o que é proibido por lei no Brasil, tanto pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto pela Constituição.

Em dezembro, o tal repasse teria sido decisivo para quitar “pedaladas”, jargão usado para débitos protelados pelo Tesouro nos bancos públicos e autarquias. O governo negou a estratégia, mas levantamento de um grupo de economistas ligados ao Senado, obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, sustenta que a operação ocorreu.

Para eles, o remanejamento de R$ 50 bilhões do Banco Central foi indispensável para o governo fechar a conta e pagar as pedaladas. A sutileza da operação está no fato de o dinheiro do Banco Central não ter sido usado diretamente nas pedaladas. O que ocorreu foi uma triangulação de recursos.

A operação teria se dado da seguinte forma: utilizando duas Medidas Provisórias e quatro portarias, a maior parte emitida às vésperas das festas de fim de ano, o governo remanejou uma série de recursos públicos para poder pagar as pedaladas e, de quebra, cobrir um déficit na Previdência.

Nesse tira daqui, coloca para lá, cerca de R$ 54 bilhões que eram destinados ao pagamento da dívida pública em dezembro tiveram outro destino. Desse total, as pedaladas receberam R$ 21,1 bilhões, que saíram do chamado colchão de liquidez, que é uma espécie de reserva do caixa público. Outros R$ 21,8 bilhões, também do colchão de liquidez, e R$ 11,7 bilhões de remuneração da conta única – que também iriam para pagar dívida pública – foram transferidos para cobrir o déficit da Previdência.

Foi preciso, então, restituir o recurso destinado ao pagamento da dívida. Segundo os economistas que fizeram o levantamento, é nesse ponto que o dinheiro do BC se tornou indispensável.

Há um detalhe importante: repasses do BC ao Tesouro precisam ser obrigatoriamente usados no serviço da dívida. Por coincidência, em dezembro, o Ministério do Planejamento emitiu uma portaria que abriu espaço para que o Tesouro tivesse acesso a R$ 103 bilhões de recursos do BC. E o Tesouro usou R$ 50 bilhões desse dinheiro.

“O que a gente constatou é que pegaram o dinheiro do colchão de liquidez, destinado à dívida, e pagaram as pedaladas; e para cobrir os juros e amortizações da dívida, eles usaram o dinheiro do Banco Central. Houve uma substituição de fontes de recursos”, diz Marcos Mendes, consultor legislativo do Senado, um dos integrantes do grupo que destrinchou o pagamento das pedaladas.

Procurado pela reportagem, o BC declarou, em nota, que havia sobra de recursos no colchão de liquidez, mas não negou a operação. O Ministério da Fazenda encaminhou nota onde negou o uso do dinheiro do BC nas pedaladas, mas também não abordou a questão da triangulação, considerada a peça-chave da operação.

“Não adianta: não há como negar que a contabilidade criativa e a pedalada ainda estão sendo usadas, porque está tudo registrado”, diz Felipe Salto, assessor econômico do senador José Serra, que também participou do estudo. Leonardo Cezar Ribeiro, outro assessor do gabinete, seguiu o caminho do dinheiro para identificar o uso do recurso do BC. “As portarias, MPs e o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo, o Siafi, mostram a operação”, diz.

Também participaram do levantamento os economistas José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, e Marcos Köhler, também assessor de Serra. Os economistas também questionam a origem do dinheiro do Banco Central.