STF retoma hoje julgamento que pode restringir foro de políticos
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STF retoma hoje julgamento que pode restringir foro de políticos
Discussão sobre o caso foi interrompida em junho, por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes
23NOV2017| 9:49 - Pauta/STF - Foto: © Nelson Jr./SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quinta-feira (23), a restrição ao foro privilegiado para autoridades. A discussão sobre o caso foi interrompida em junho, por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O placar do julgamento está em quatro votos pela restrição.
De acordo com Barroso, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato.
Em seu voto, para evitar que os detentores de foro que cometam crimes durante o mandato renunciem aos cargos para escapar do julgamento, Barroso também sugeriu que, a partir da instrução do processo, a ação fica mantida onde estiver.
Os ministros Marco Aurélio Rosa Weber e Cármen Lúcia também acompanharam o relator.
O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha, mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça.
Atualmente, qualquer ocupante de cargo de ministro no governo ou mandato parlamentar pode ser investigado ou processado criminalmente, no STF, por atos que tenha praticado em qualquer tempo, mesmo se não relacionados ao cargo.
