Gilmar defende diálogo entre Judiciário e Congresso para tratar de foro

29 de novembro de 201799 visualizações

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Gilmar defende diálogo entre Judiciário e Congresso para tratar de foro
Para o ministro, a criação de um canal de diálogo entre os poderes pode preservar as instituições e evitar conflitos

29NOV2017|  6:56 - Congresso/Foro   - Foto:  © Arquivo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, defendeu nesta terça-feira, 28, uma solução construída entre o Judiciário e o Congresso Nacional para a questão do foro privilegiado. Para o ministro, a criação de um canal de diálogo entre os poderes pode preservar as instituições e evitar a instalação de uma “guerra que não interessa a ninguém”.

Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para tratar do assunto. Na semana passada, o Supremo formou maioria para restringir o foro privilegiado no caso dos parlamentares federais – a prerrogativa apenas alcançaria os crimes cometidos durante o exercício do mandato e que tivessem relação com o cargo, conforme a tese defendida pelo ministro Luís Roberto Barroso.

“Eu acho que temos de nos acostumar com esse diálogo, até porque nós estamos dando tropeções institucionais. É preciso que todos nós tenhamos as noções devidas da separação dos poderes, sob pena de instalar uma guerra que não interessa a ninguém. Vocês têm visto tudo isso: o Supremo decide, o Congresso rebate lá. Nós produzimos uma declaração de inconstitucionalidade, o Congresso aprova uma emenda constitucional. Nós estamos vivendo um clima quase que de luta aberta. E isso não interessa a ninguém”, comentou Gilmar Mendes, depois de solenidade no TSE em que foi assinado um acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU).

Para Gilmar Mendes, a construção de uma saída por meio de diálogo entre o Supremo e o Congresso permite avaliar de maneira mais adequada todas as consequências em torno do tema. O ministro voltou a levantar questionamentos ao entendimento majoritário no Supremo de restringir o alcance do foro.

“Nós temos no Supremo ações contra senadores, mas que estão sendo acusados no período em que eram governadores. Essas ações voltam pra onde? Pro STJ (Superior Tribunal de Justiça)? Ou voltam para a primeira instância? Se voltar pra primeira instância, volta pra onde? Pra justiça federal ou pra justiça estadual, porque eram governadores de Estado quando foram culpados ou responsabilizados. Estou fazendo só uma questão”, questionou Gilmar, que ainda não votou no julgamento sobre o foro.

O ministro defendeu a análise cuidadosa de cada caso, considerando as diversas possibilidades. “É o grande problema do qual eu falo sempre: para problema complexo existe uma resposta simples e, em geral, errada”, concluiu Gilmar.