Câmara deve recorrer ao STF sobre cassação do mandato de Maluf
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Câmara deve recorrer ao STF sobre cassação do mandato de Maluf
É possível que decisão sobre afastamento do deputado seja tomada pelos parlamentares, durante votação
27DEZ2017| 10:04 - Maluf - Foto: © Stringer . / Reuters
Depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinar o cumprimento da pena de Paulo Maluf (PP-SP), em regime fechado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, encomendou parecer aos técnicos da Casa.
Segundo fontes ouvidas em Brasília, para os técnicos, a palavra final sobre a perda do mandato de Maluf cabe ao plenário. Em outras palavras, precisa ser votada pelos parlamentares.
Maia admite a possibilidade, embora destaque que ainda não falou com a equipe. “Não conversei com eles ainda, mas o farei nesta quarta-feira”, disse.
Em caso de a Câmara questionar a cassação e o STF aceitar que o plenário decida o futuro do deputado, a votação só ocorrerá no fim de fevereiro, depois do recesso parlamentar.
Maluf está preso na Papuda (DF), após Fachin ter determinado, no último dia 19, que ele começasse a cumprir a pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, pelo crime de lavagem de dinheiro. A defesa alega problemas de saúde do deputado e tem tentado converter o regime fechado em prisão domiciliar.
