STF suspende trechos polêmicos do indulto de Natal de Temer
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STF suspende trechos polêmicos do indulto de Natal de Temer
Presidente do tribunal, Cármen Lúcia, acatou questinomanentos da PGR
28DEZ2017| 16:41 - Indulto ded Natal/STF - Foto: © Ueslei Marcelino/Reuters
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, acolheu os questionamentos feitos pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e suspendeu os pontos polêmicos incluídos pelo presidente Michel Temer na concessão do indulto de Natal.
Na ação ajuizada por Raquel Dodge junto ao STF na noite de quarta-feira (27), a procuradora-geral diz que o decreto do presidente “se destina a favorecer, claramente, a impunidade, dispensando do cumprimento da sentença judicial justamente os condenados por crimes que apresentam um alto grau de dano social, com consequências morais e sociais inestimáveis, como é o caso dos crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e outros correlatos”.
