Com decisão do STF, Temer avalia novo decreto de indulto natalino
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Com decisão do STF, Temer avalia novo decreto de indulto natalino
A alternativa tem sido discutida por integrantes da equipe presidencial
29DEZ2017| 7:033 - Folhapress - Foto: © Reuters / Adriano Machado
O presidente Michel Temer avalia publicar novo decreto de indulto natalino retirando os trechos que foram suspensos pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia.A alternativa tem sido discutida por integrantes da equipe presidencial, que ponderam, contudo, que antes de qualquer decisão, o tema deve ser discutido previamente com a ministra da Suprema Corte.
O receio do entorno do presidente é que uma iniciativa sem o consentimento da magistrada pode dar a entender que o Executivo atropelou o Judiciário, criando uma crise institucional.
A ideia é que o assunto seja tratado nos próximos dias com Cármen pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim. Caso não cheguem a um acordo, a estratégia será recorrer da decisão por intermédio da AGU (Advocacia-Geral da União).
A presidente do STF suspendeu nesta quinta-feira (28) artigos do indulto natalino concedido por Temer na última sexta-feira (22).
A decisão, tomada em caráter liminar, atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que apontou inconstitucionalidade e abuso de poder na medida do presidente.
Segundo Cármen, sua decisão vale até que o caso seja analisado pelo relator, Luis Roberto Barroso, ou pelo plenário da corte. Isso vai ocorrer somente a partir de fevereiro, quando o tribunal retorna do recesso.
Mais cedo, Torquato disse à Folha de S.Paulo que não há “nenhuma” chance de recuo na iniciativa, que é mais benéfico aos detentos do que o indulto concedido em anos anteriores e favorece também aqueles que cumprem penas por crimes de colarinho branco. Com informações da Folhapress.
