Gleisi repudia juiz que proibiu acampamento do MST perto do TRF-4

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Gleisi repudia juiz que proibiu acampamento do MST perto do TRF-4
Ação estava planejada para ocorrer dias antes do julgamento de recurso do ex-presidente Lula no tribunal

29DEZ2017|  10:04 - Porto Alegre  - Foto:  © Geraldo Magela/Agência Senado

Em decisão proferida nessa quinta-feira (28), o juiz Osório Ávila Neto proibiu que o MST acampe nas proximidades dos Tribunal Regional Federal da 4ª região, localizado em Porto Alegre (RS), onde os recursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva serão julgados em 24 de janeiro.

Alegando que “manifestação é um ato midiático” e que os manifestantes conseguirão “as mesmas imagens em outros locais”, o juiz provocou reação de lideranças do PT e dos movimentos sociais. Para eles, é mais uma decisão da justiça parcial que busca deliberadamente perseguir ações da esquerda, principalmente quando favoráveis a Lula.

“Essa decisão do Judiciário parece provocação. Nós sempre fizemos manifestações pacíficas. Não vamos permitir esse atentado ao direito de manifestação. É inconstitucional!”, declarou a presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann em seu perfil no Facebook.

A inconstitucionalidade citada por Gleisi é referente ao artigo 5º inciso XVI da Constituição Federal que diz o seguinte: “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido aviso prévio à autoridade competente”.

A decisão do juiz tem início imediato e a proibição segue até três dias após o julgamento do ex-presidente. A decisão em caráter liminar atende um pedido do Ministério Público Federal.