Bancada religiosa emplaca mudanças anti aborto e anti gays em MP
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Bancada religiosa emplaca mudanças anti aborto e anti gays em MP
A bancada religiosa tem feito intenso lobby no Congresso e no governo contra qualquer alteração liberalizante ou projeto de descriminalização
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) alterações anti-aborto e anti-gays na medida provisória 696/2015, que reduziu e reagrupou o número de ministérios do governo.
De acordo com a Folha de S. Paulo, as mudanças foramno capítulo que trata do ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, que unificou três antigas pastas do governo.
A primeira mudança incluiu na MP a determinação de que a pasta, na coordenação da política nacional de direitos humanos, leve em conta as diretrizes não só do Programa Nacional dos Direitos Humanos, mas também da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
A emenda é assinada pelo deputado Alan Rick (PRB-AC), da bancada evangélica, e tem o objetivo de ressaltar o ponto da convenção que fala do direito à vida “desde o momento da concepção”.
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é da bancada evangélica, declarou a emenda aprovada sem a realização de votação nominal, se baseando na manifestação dos deputados presentes no plenário. A votação nominal poderia ter sido solicitada, mas as bancadas contrárias ao texto, entre elas o PT, não fizeram o pedido a tempo.
A publicação recorda que o aborto é crime no Brasil, com exceção dos casos de estupro, risco de morte da mãe e nos casos de fetos anencéfalos. No entanto, a bancada religiosa tem feito intenso lobby no Congresso e no governo contra qualquer alteração liberalizante ou projeto de descriminalização.
A segunda mudança na MP foi decidida a voto. Por 188 votos contra 166, os deputados aprovaram a retirada da previsão de que o ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos planeje “a incorporação da perspectiva de gênero” na promoção da igualdade entre mulheres e homens.
Além disso, a bancada evangélica ressaltou publicamente que o texto representava a destruição da família brasileira. O deputado João Campos (PSDB-GO) defendeu que o ministério pode promover políticas direcionadas à comunidade LGBT, “mas ter a ideologia de gênero como diretriz é que não dá”.
O protesto veio por parte dos deputados de partidos de esquerda, que manifestaram: “Na próxima vamos eleger um aiatolá aqui”, ironizou Ivan Valente (PSOL-SP). “Esse fundamentalismo tem que acabar no Congresso Nacional”, reforçou Jandira Feghali (PC do B-RJ).
A Folha refere ainda que a medida provisória diminuiu o número de ministérios do governo Dilma de 39 para 31. Agora o Senado irá votar o texto.
