Cardozo defende refundação do PT e teme prisão de Lula, ‘Um desastre’

Cardozo defende refundação do PT e teme prisão de Lula, ‘Um desastre’
Ex-ministro da Justiça do governo Dilma também comentou decisão do TRF-4 de aumentar pena do ex-presidente para 12 anos de prisão

29JAN2018|  7:04 - Entrevista/Cardoso   - Foto:  © Reuters

José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça no governo de Dima Rousseff, defendeu a refundação do PT, em entrevista divulgada nesta segunda-feira (29). “Essa uma questão que tenho colocado no PT e acho que é uma questão de convencimento interno. É democrático, temos que convencer a maioria partido, senão não consegue fazer. Democracia não é só feita de vitórias e a gente tem que lutar pelo que a gente acredita e eu luto por uma série de modificações. E o que eu puder fazer vou continuar fazendo até que um dia eu convença a maioria do partido”.

Cardozo, além de chefe de uma das pastas mais importantes do governo de Dilma, ainda foi advogado da ex-presidente, durante o processo de impeachment. No entanto, nunca foi tão próximo a Lula. Apesar disso, também está aliado com a maior parte dos integrantes da legenda em defesa da candidatura de Lula nas próximas eleições.

“Eu acho que o PT só tem uma alternativa, muito francamente, ele tem que insistir na tese do Lula candidato a presidente. Que é a única maneira que tem de se propor uma eleição legítima no Brasil. E essa não é uma situação posta só para o PT é posta para todos os setores que defendem o estado de direito e são democráticos. Inclusive as pessoas de direita, mas que vêm na democracia um pressuposto da nossa estabilidade e da nossa vida social. Essa passa a ser uma questão chave para o PT e para o Brasil. Parece uma luta inglória. O dia que abdicarmos da defesa do conceito do estado democrático de direito é melhor sairmos da política. Não dá apara abrir mão dessa luta. É uma luta civilizatória, é uma luta humanista”.

Cardozo também comentou a condenação do ex-presidente a 12 anos de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). “Essa decisão já era esperada no mundo jurídico por força da atuação do TRF-4, numa postura de confirmar decisões do Moro. O próprio tribunal chegou a falar numa decisão que para combater esse estados de coisas era até possível existir um estado de exceção, saindo fora do estado de direito. Agora, isso não retira dessa decisão um caráter politicamente desastroso. O tipo penal de corrupção exige um ato de ofício, mas o próprio Sérgio Moro fala em ato de ofício indeterminado, pode haver em relação ao conteúdo, mas não quanto a existência do ato. Se não existe, não pode aplicar a pena. E está se desvirtuando o princípio da legalidade penal, que é princípio do estado democrático de direito. Está valendo tudo. É como se para combater a corrupção eu precisasse violar o estado de direito. Há indícios, sim. Mas há indícios opostos. Não há prova suficiente. E em dúvida, pró réu. No fundo é como se fosse um julgamento político, permeado por circunstâncias jurídicas. Esse processo eleitoral sem o Lula, a partir de uma situação bastante discutível, ele terá sua legitimidade questionada antes de começar. O resultado disso para o país será desastroso se o Lula for impedido de participar dessa forma. Seus adversários deveriam querer derrotá-lo nas urnas. E não com uma decisão judicial que não convence”.

Ao ser questionado sobre uma possível prisão de Lula, e as consequências disso para o PT e para a sociedade, Cardozo afirmou que seria “um desastre”. “Eu não sei o que pode acontecer. No impeachment eu falava que quando se rompe a institucionalidade de um país as instituições não param mais de pé. Não era retórica. Quando se viola o direito de alguém, o direito dos outros não será mais respeitado. Você instaura a ética do fora da lei. É o Vale tudo. O que vai acontecer eu não sei. O Brasil precisa de menos intolerância e mais entendimento, precisa de mais pactuação e menos disputas no plano político ideológico. Eu acredito que o erro maior é alguém vencer e não convencer do ponto de vista da legitimidade”.

Ao apontar uma possível solução, o ex-ministro defendeu a suspensão da sentença contra Lula, até o final da campanha, para que o ex-presidente possa ser candidato. “A possibilidade de recursos, sem a prisão, para que os tribunais superiores discutam esse processo. Se realiza uma eleição com a presença do Lula e que ganhe quem tem que ganhar. Se o Lula for derrotado nas urnas essa pessoa terá legitimidade para governar e ninguém poderá falar nada. É o único caminho, não vejo outro que não gere consequências e efeitos colaterais gravíssimos para a institucionalidade do país”, afirmou.