STF arquiva inquérito contra Jucá por suposto desvio de verbas federais

5 de fevereiro de 201893 visualizações

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STF arquiva inquérito contra Jucá por suposto desvio de verbas federais
Processo transitava na Corte há 14 anos e prescreveu no ano passado

04JFEV2018|  14:16 - Peculato/STF  - Foto:  © Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Romero Jucá, presidente do PMDB e líder do governo no Senado, foi denunciado pelo Ministério Público federal (MPF), em 2002, por peculato – desvio de verbas federais -, para o município de Cantá, em Roraima.

Agora, atendendo à recomendação do próprio MPF, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito contra ele, por prescrição, já que o processo transitava na Corte há 14 anos.

De acordo com informações de O Globo, pelas regras da prescrição, Jucá poderia ser punido até 16 anos depois dos supostos crimes, que teriam ocorrido em 2001, ou seja, até o ano passado.

“Os fatos foram noticiados por meio da Carta-Denúncia nº 01/2002, formalizada pela Central dos Assentados de Roraima – CAR e apresentada na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, em Roraima, acompanhada de fita cassete com gravação ambiental na qual o prefeito do citado Município, Paulo de Sousa Peixoto, afirma receber comissões de 10% do valor de toda obra realizada na cidade, aludindo a Senador da República de Roraima, também destinatário de valores espúrios”, diz trecho do despacho de Marco Aurélio.