Justiça alega prescrição e manda destruir dados de processo contra FHC
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Justiça alega prescrição e manda destruir dados de processo contra FHC
Ex-presidente era suspeito de evasão de divisas por meio do pagamento de pensão à jornalista Miriam Dutra
16MAR2018| 15:28 - Arquivamento / Processo
A Justiça Federal em Brasília determinou a destruição de dados financeiros do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, obtidos por meio da quebra dos sigilos bancário e fiscal da pessoa física do tucano e também de instituições vinculadas a ele, como o Instituto Fernando Henrique Cardoso e FHC Consultoria & Lectures.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, em 2016, ela contou que foi contratada pela Eurotrade, que era da Brasif, por US$ 3.000 mensais, entre 2002 e 2006, mas que nunca trabalhou para os free shops.
No entanto, o entendimento da 2ª Vara da Justiça Federal em Brasília é de que os possíveis crimes investigados já estão prescritos. Com isso, o prosseguimento da investigação fica praticamente inviável, conforme destaca O Globo.
Após a entrevista concedida por Miriam, a Polícia Federal solicitou a quebra dos sigilos do ex-presidente, entre os anos de 2002 e 2016. No entanto, o juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal, argumentou que os documentos constantes nos autos só tratavam de suspeitas entre 2002 e 2006. Sendo assim, determinou que fossem divulgados apenas os dados referentes a este período.
A defesa de Fernando Henrique recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a decisão do juiz e conseguiu barrá-la. Agora, os desembargadores da Segunda Turma da Corte entenderam que, como o ex-presidente tem mais de 70 anos, o prazo para o crime prescrever cai pela metade, o que já ocorreu, tendo em vista que se passaram mais de dez anos das suspeitas, datadas até 2006.
