TSE marca para hoje julgamento de ação contra mandato de Dilma
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou para esta quinta-feira (1º) a análise da ação que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice-presidente Michel Temer (PMDB). O anúncio foi feito na noite desta quarta-feira (30) pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, que alegou “limite físico” e cansaço dos ministros durante a sessão, que já passava das 21h30.
O julgamento foi interrompido em 25 de agosto, após pedido de vistas da ministra Luciana Lóssio.
No início do ano, essa ação de impugnação de mandato foi arquivada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, mas o caso foi levado ao plenário do TSE após recurso do PSDB.
Os ministros começaram então a decidir sobre a continuidade da ação na Corte. Votaram pelo prosseguimento da ação os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves. O único voto pelo arquivamento foi novamente da ministra Maria Thereza. Além do voto de Luciana Lóssio ainda resta o voto do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.
A ação foi movida pelo PSDB, principal partido de oposição. A legenda afirma que houve abuso de poder econômico e político na campanha que reelegeu Dilma em 2014, e aponta como exemplo o uso de pronunciamentos oficiais da presidente em rede nacional.
O PSDB também afirma na ação que as doações oficiais recebidas pela campanha petista tiveram origem em recursos de propina ligada a contratos da Petrobras, caso investigado pela operação Lava Jato da Polícia Federal.
O PT tem sustentado que todas as doações de campanha foram recebidas dentro da lei. “Por que alguém doa para um é crime e para outro não é? Que história é essa? Quer dizer que é uma apuração seletiva?”, afirmou, em agosto, o vice-presidente nacional do PT, deputado José Guimarães (CE).
O TSE vai analisar também se reúne sob a relatoria de um só ministro todas as quatro ações em tramitação no Tribunal que questionam a legitimidade da campanha que elegeu a presidente Dilma Rousseff. A solução de reunir todos os casos foi proposta Fux.
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