TCU vai recorrer ao STF para manter revisão de pensões

11 de junho de 2018119 visualizações

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TCU vai recorrer ao STF para manter revisão de pensões
Tribunal quer cancelar pagamento de pensões a filhas maiores de 21 anos solteiras

8:43 |TCU | 2018JUN11 |

O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou à Advocacia Geral da União (AGU) um recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou a suspensão do pagamento de pensões a filhas maiores de 21 anos solteiras.

O objetivo do TCU é, principalmente, rever a decisão do ministro Edson Fachin de aceitar a reclamação feita por uma pensionista e manter seu benefício. Os efeitos da decisão preliminar acabaram sendo estendido a outros 215 processos de pensionistas afetadas pela determinação do Tribunal, segundo o Extra.

Suspensão

O TCU decidiu em 2012 que pagamentos de pensões a filhas solteiras maiores de 21 anos que tenham renda suficiente para “proporcionar sua subsistência condigna” são indevidos. O tribunal encontrou inconsistências em 19.520 concessões.

As solicitações de suspensões por parte do TCU acontecem desde 2016. Segundo o órgão, “centenas de pensões já foram suspensas”. No entanto, não se sabe exatamente quantas revisões já foram realizadas.

A economia prevista no momento em que foi firmado o acordo, em 2014, superava R$ 63 milhões por mês, caso todas as pensões fossem suspensas. A ideia era chegar a 2018 com uma economia de R$ 3,3 bilhões.