Vereador pede que Prefeitura revise cobrança de IPTU de cidadão, por área utilizada pelo município

21 de junho de 2018123 visualizações

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Vereador pede que Prefeitura revise cobrança de IPTU de cidadão, por área utilizada pelo município
Morador aponta que área é utilizada para passagem de rede de esgoto

8:00 |Assessoria de Imprensa | 2018JUN21

Pagar imposto por uma área que serve ao município. Esta é a situação de um cidadão, morador da Rua Verbo Divino, em frente ao antigo Seminário, atualmente Colégio COC. E mesmo que tenha protocolado pedido de revisão do Valor Venal e do IPTU, ainda assim, teve o pedido negado, mesmo ficando claro que a área de 326 m² é utilizada para travessia de rede de esgoto e acesso a poço de inspeção dessa mesma rede, para utilização do Departamento Autônomo de Água a Esgoto. Além do mais, a área tem testada, ou frente, de apenas seis metros, com muita arborização, impedindo seu aproveitamento para finalidades que não seja a ambiental.

Foi esta a situação apresentada ao vereador Elias Chediek, pelo proprietário que se sente prejudicado por ter sido cobrado a pagar IPTU de terreno que, ainda que lhe pertença, ele está impedido de utilizar, já que é área de servidão utilizada pelo município. E para agravar a situação, quando chove, a água que desce pela Avenida Feijó torna o local intransitável.

Pedido de revisão

Chediek apresentou Requerimento na Sessão Ordinária de terça-feira, dia 19, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, pedindo que a Prefeitura revise o Valor Venal e o IPTU, ponderando que possa ter havido engano quando da avaliação inicial da área e novo engano quando o pedido do cidadão foi indeferido. Chediek pede ainda o envio à Câmara das planilhas de cálculo com os valores apurados para a área em questão, já que o valor do metro quadrado definido para a região é de R$ 280,00, sem que tenha sido considerada a tabela de depreciação para áreas com condições peculiares, como esta.