Privatização de estatais será discutida no plenário do STF
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Privatização de estatais será discutida no plenário do STF
A decisão de pautar é da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia
7:36 |ESTADÃO CONTEÚDO | 2018JUL01 |
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para referendo do plenário da Corte a decisão que proibiu a privatização de estatais sem aval do Congresso em casos em que há perda de controle acionário. A decisão de pautar é da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
Na sexta, 29, o ministro decidiu convocar audiência pública, sem data definida, para discutir o assunto. “Considerando a relevância político-jurídica do tema versado na presente ação, convoco audiência pública (…) para ouvir depoimento de pessoas com experiência e autoridade em processos de transferência do controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas”, declarou Lewandowski.
Na quarta-feira, ele concedeu liminar para determinar que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acionário.
Em outra liminar, também na quarta-feira, Lewandowski retirou a Ceal do leilão de privatização das distribuidoras da Eletrobrás, atendendo a pedido do governo de Alagoas. A decisão foi considerada pela área econômica um “tiro no pé” da própria empresa, pois o atraso deve fazer com que a Ceal, uma das mais atrativas para os investidores, seja prejudicada. No limite, se a liminar não for revertida, a decisão pode levar até mesmo à liquidação da distribuidora. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
