Defesa de Eduardo Cunha entra com dois habeas corpus no STF
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Defesa de Eduardo Cunha entra com dois habeas corpus no STF
Ministro Dias Toffoli decidirá sobre pedidos para ex-deputado
9:17 |O DIA |2018JUL26|
Brasília – A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com dois habeas corpus para derrubar prisões decretadas em casos distintos, sob a alegação de que o emedebista está sofrendo “constrangimento ilegal” em virtude do encarceramento. Cunha está atualmente detido no Complexo Médico Penal em Pinhais, no Paraná.
Como a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ocupará interinamente a Presidência da República até a sexta-feira, caberá ao vice-presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, decidir nesse período sobre os casos considerados urgentes.
Em um dos pedidos, a defesa de Cunha questiona a prisão preventiva decretada pelo ministro Edson Fachin, do STF, em 17 de maio de 2017, quando foi deflagrada a Operação Patmos, com base na delação premiada do grupo J&F. Os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud afirmaram que compraram o silêncio de Eduardo Cunha e do corretor Lúcio Funaro enquanto ambos estavam presos.
Vallisney negou no mês passado a Cunha o pedido de revogação de sua prisão, para “preservar não apenas a ordem pública e a aplicação da lei penal, mas também a ordem econômica”, apontando que o réu tem controle de eventual conta no exterior, havendo o risco de movimentação dos valores, conseguidos de forma ilícita.
Para a defesa de Cunha, a prisão viola o princípio da presunção de inocência.
