Requerimento de repúdio à descriminalização do aborto é apresentado por 14 vereadores
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Requerimento de repúdio à descriminalização do aborto é apresentado por 14 vereadores
Além do autor, Elias Chediek, outros vereadores também assinaram o documento, que será enviado para diversas autoridades que debatem a questão
15:30 |Assessoria de Imprensa | 2018JUL30 |
Durante a 72ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 24 de julho, o vereador Elias Chediek (MDB) apresentou um requerimento para manifestar absoluto repúdio à pretensão de descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestação.
O documento faz menção a uma audiência pública para os dias 03 e 06 de agosto, convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. O intuito da audiência é debater no STF a constitucionalidade do aborto no Brasil.
O tema voltou a ser posto em pauta após uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 ser protocolada no STF pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A legenda argumenta que a proibição do aborto afronta o preceito fundamental da dignidade da pessoa humana.
Entretanto, o requerimento afirma que o aborto representa um atentado contra a vida e os direitos do nascituro, considerando que o direito à vida é o mais fundamental de todos. O documento, assinado por 14 vereadores, será levado ao conhecimento das principais Câmaras do Estado de São Paulo, a fim de obter apoio.
